O Município de Tábua assumindo o seu papel de promotor de desenvolvimento sustentável localmente, considera essencial a atuação das autarquias locais, valorizando esta como fator de desenvolvimento, numa ótica de respeito pelos direitos humanos, sem distinção de sexo, etnia, idade, deficiência, religião, orientação sexual ou identidade de género, fomentando o debate e a participação ativa dos munícipes.
A promoção da igualdade de género e não discriminação constitui um vetor estratégico de desenvolvimento concelhio assente na realização de ações que envolveram a participação de várias entidades bem como da comunidade em geral. A visão de futuro deste concelho assenta na audição de todas a forças vivas sendo alinhadas as políticas, ações e investimentos em torno das informações aqui recolhidas, bem como tendo sempre em linha de conta a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), pautada pelo esforço esta estratégia assume a territorialização, como prioridade, no sentido de adequar às necessidades e características do território.
Em junho de 2019, o Município de Tábua conjuntamente com outros pertencentes à CIM Região de Coimbra, assinou um Protocolo de Cooperação com a CIG, visando a promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), contribuindo para a sua efetiva execução e para mudança social no Município e no País.
Prémio Viver Igualdade
Em 2022, o Município de Tábua foi galardoado com o Prémio “VIVER EM IGUALDADE” 2022/2023, tendo já sido distinguido no biênio de 2020/2021. Esta é uma iniciativa bienal, promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, que tem como objetivo distinguir e reconhecer Municípios com práticas, a nível interno e no âmbito do território, que promovam a territorialização, identificação e apropriação local dos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual, nas dimensões da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, e a prevenção e o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.
Plano Municipal Para Igualdade e Não Discriminação
O Município de Tábua integrou o Projeto Região de Coimbra com Igualdade, da CIM Região de Coimbra, que resultou de uma candidatura no âmbito do Programa POISE (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego), pelo organismo intermédio CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género), tendo como objetivo a elaboração e implementação de um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação em cada um dos municípios pertencentes a esta Comunidade Intermunicipal.
O Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Tábua, é um documento com conteúdos que sustentam a atuação estratégica do Município em matéria de política para a igualdade de género e não discriminação, entre 2023 – 2026.
Foi elaborado um Diagnóstico Municipal de Igualdade e Não Discriminação para conhecimento do território, bem como para identificação e priorização das necessidades existentes.
Com base nas principais conclusões obtidas neste diagnóstico, foi elaborado o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação. Este, define objetivos estratégicos específicos e pretende operacionalizar medidas concretas na construção de um futuro mais sustentável e mais igual, nomeadamente no concelho de Tábua.
O Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Tábua foi aprovado em sede de reunião de câmara a 14 de dezembro de 2022 e de reunião de assembleia municipal a 23 de dezembro 2022, prosseguindo seguidamente para a sua implementação e posterior avaliação.
