O período de discussão pública do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Tábua terá o seu início no dia 2 de setembro de 2024 (2.ª feira) e o seu término no dia 11 de outubro de 2024 (6.ª feira).

Os interessados poderão consultar a proposta do Plano Diretor Municipal de Tábua e todos os documentos que integram o procedimento na Secção Administrativa da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística, nos dias úteis das 9h00m às 17h00m, devendo efetuar o respetivo agendamento, e na página da internet do Município de Tábua, em www.cm-tabua.pt.
Durante o referido período, os interessados poderão apresentar eventuais reclamações, observações ou sugestões através de formulário próprio, disponibilizado na página da internet do Município de Tábua, sendo que todas as participações deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Tábua, por via postal para Município de Tábua, Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística, Praça da República, 3420-308 Tábua, ou por via eletrónica para o endereço pdm@cm-tabua.pt.

Nota:
Face às novas regras urbanísticas constantes do projeto de revisão do PDM de Tábua, os procedimentos de informação prévia, de comunicação prévia e de licenciamento ficam suspensos a partir da data fixada para o início do período da discussão pública até à data da sua entrada em vigor, em conformidade com o artigo 145.º do RJIGT.
Ficam excecionados da referida suspensão os pedidos que sejam feitos ao abrigo de normas provisórias ou que tenham por objeto obras de reconstrução ou de alteração em edificações existentes, desde que tais obras não originem ou agravem desconformidade com as normas em vigor ou tenham como resultado a melhoria das condições de segurança e de salubridade da edificação, conforme estabelecido no n.º 4 do referido artigo 145.º do RJIGT.

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