INTRODUÇÃO
O Município de Tábua reconhece que as alterações climáticas são um dos maiores desafios atuais, exigindo uma resposta imediata e eficaz. Neste contexto desafiador, emerge a necessidade de Tábua ter planos que visem aumentar a resiliência e adaptar o território aos crescentes impactos das alterações climáticas. Assim sendo, o Plano Municipal de Ação Climática de Tábua, doravante designado de PMAC-T, pretende preparar o Município de Tábua para o futuro, no que às alterações climáticas se refere. O compromisso perante o PMAC-T reflete a firmeza inabalável de que é hoje e com todos que podemos proteger e preservar não apenas o presente, mas também as bases para um futuro sustentável e resiliente para as gerações vindouras.
É essencial reconhecer que o PMAC-T não é uma iniciativa isolada, mas resulta dos inputs de diversos Planos Municipais, Intermunicipais, Nacionais, Europeus e Internacionais que são essenciais na compreensão da evolução das previsões do clima para o futuro.
O presente PMAC-T alinha-se com o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (PIAAC CIM-RC) que visa avaliar as vulnerabilidades atuais e futuras do seu território às alterações climáticas; assim como identificar, definir e priorizar medidas de adaptação específicas que se apliquem aos municípios da CIM-RC.
Para além deste, o PMAC-T também se alinha com o Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (PAMUS CIM-RC), que se baseia na necessidade de redução das emissões de CO2 e de outros poluentes atmosféricos e com o Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética da Região de Coimbra (PASERC), que tem como objetivo a redução do consumo de energia nos edifícios públicos, privados e de serviços, e nos transportes rodoviários.
O Plano Municipal de Ação Climática de Tábua (PMAC-T) é um instrumento abrangente e multissetorial, vital para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas no território. Este plano envolve a participação e o contributo de uma rede diversificada de partes interessadas, incluindo residentes, grupos da sociedade civil, empresas privadas, associações empresariais, universidades e outras entidades com interesse ou influência na ação climática.
A participação de todas as partes interessadas é crucial para a criação de um plano eficaz e representativo das necessidades e expectativas da comunidade.
Plano Municipal de Ação Climática de Tábua
CONSULTA PÚBLICA
Em conformidade com o artigo 9º da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021 de 31 de dezembro, a fase de Participação dos Cidadão no processo de elaboração do PMAC-T decorre entre 30 de julho e 30 de setembro, conforme tornado público pelo Edital/2024 da Câmara Municipal de Tábua.
- Edital/2024 | Plano Municipal de Ação Climática (PMAC_T) – Período de Consulta Pública