SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL DESATIVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL DE TÁBUA
publicado a 28 de April de 2025
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 21.º da Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, com as devidas alterações) e de acordo com o Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, que estabelece o regime jurídico da proteção civil em Portugal, bem como em conformidade com a ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Tábua, face à Declaração da Situação de Calamidade estabelecida pelo Despacho n.º 126-A/2024, de 18 de outubro, torna-se público que:
Considerando:
1. A ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Tábua, ocorrida no dia 28 de abril de 2025, às 15h00m;
2. Após contato com a E-Redes quase a totalidade do Concelho já tem o fornecimento de energia elétrica restabelecido e não se prevendo novas roturas, bem como o abastecimento de água estar garantido, determino a desativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Tábua a partir das 19h45m;
3. A comunicação às entidades envolvidas na gestão da emergência e à população em geral sobre a presente desativação, mantendo-se o acompanhamento e monitorização da situação através dos serviços competentes, para garantir a continuidade das operações de prevenção e resposta a eventuais ocorrências futuras;
4. Após contato com os serviços de transportes e de fornecimento de alimentação escolar, bem como a informação de que será garantido o fornecimento de energia no país, durante a próxima madrugada, em articulação com o Agrupamento de Escolas de Tábua e Estabelecimento Ensino Privado, informa-se a abertura dos estabelecimentos escolares revogando a decisão anterior de suspensão da atividade letiva para o dia de amanhã, 29 de abril.
Agradecemos desde já a todas as entidades e aos agentes de proteção civil envolvidos na operação de resposta à emergência, incluindo os serviços municipais, as forças de segurança, os bombeiros e os cidadãos, pelo seu empenho e colaboração nesse momento difícil por todos vivenciado.
Paços do Município de Tábua, 28 de abril de 2025
O Presidente da Câmara,
Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz