Espaço Cidadão

O Espaço do Cidadão, é um posto de atendimento do tipo balcão único que agrega a prestação de vários serviços de diferentes entidades do Estado. Estes espaços têm como objetivo prestar um atendimento digital assistido ao cidadão na relação com a Administração Pública. As pessoas podem aceder localmente aos serviços digitais disponibilizados pela Administração Central e Local, proporcionando-lhe um modelo de atendimento mediado mais conveniente, mais rápido e mais próximo. 

Este Espaço visa aumentar a qualidade da prestação de serviços públicos, uma vez que pretende transpor a experiência das Lojas do Cidadão, enquanto ponto único de contacto com a Administração, para a nova era digital com o modelo de atendimento digital assistido.

Serviços disponíveis no Espaço do Cidadão:
Atendimento da Administração Central:

ACP Automóvel Clube Portugal
•Pedido de 2ª Via com Alteração de dados do Cartão de Sócio ACP
•Pedido de 2.ª Via do Cartão de Sócio ACP
• Pedido de Alteração de dados de Sócio ACP

ACT – Autoridade para as Condições do trabalho
• Aquisição de livros e publicações à ACT
• Esclarecimento de dúvidas - Disponibilização e submissão de formulário destinado ao esclarecimento de dúvidas
• Formulários e minutas
• Queixas e denúncias - Com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo
• Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros
• Simulador: Cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho

ADSE – Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
• Navegação Assistida ADSE Directa - Conta corrente do regime livre
• Navegação Assistida ADSE Directa - O meu acesso a prestadores convencionados
• Navegação Assistida ADSE Directa - Cuidados de Saúde com limites no regime livre
• Navegação Assistida ADSE Directa - Dados pessoais do benificiário
• Navegação Assistida ADSE Directa - Declaração para efeitos IRS
• Navegação Assistida ADSE Directa - Documento único de cobrança
• Serviços Atendimento - Alteração de Morada
• Serviços Atendimento - Alteração de NIB
• Serviços Atendimento - Alteração de Nome
• Serviços Atendimento - Consultas de conta corrente;
• Serviços Atendimento - Emissão de declaração de IRS;
• Serviços Atendimento - Emissão de declaração para efeitos de complementariedade;
• Serviços Atendimento - Entrega de documentos de despesa
• Serviços Atendimento - Pedido 2ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados);
• ADSE - Serviços Atendimento - Pedido de CESD
• ADSE - Serviços Atendimento - Renovação de CESD

AMA – Agência para a Modernização Administrativa
• Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice
• Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice
• Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice
• Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice
• Pedido de Alteração de Morada do Portal do Cidadão
• Pedido de Certidões Online no Portal do Cidadão
• Cartão Cidadão - Confirmação de Alteração de Morada

AT – Autoridade Tributária
• Cadernetas Prediais – obter
• Certidão de Dívida e não Dívida – obter
• Coimas – Documentação para pagamento – obter
• Declaração Modelo 44 do IRS
• Dividas Fiscais – Documentação para pagamento – obter
• Emissão do Recibo Eletrónico de Quitação de Rendas
• IRS – Certidão de Liquidação – obter
• IRS – Comprovativo de entrega de Declarações – obter
• Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Documento para pagamento – obter
• Imposto único de Circulação (IUC) – Documento de pagamento – obter
• Senha de Acesso – 1.ª Vez
• Senha de Acesso – Recuperar
• E-Fatura Associação das Receitas Médicas às Faturas
• E-Fatura Consulta
• E-Fatura Recolha de Faturas
• E-Fatura Validação de Faturas

CGA – Caixa Geral de Aposentações
• Entrega de requerimento de aposentação de ex-subscritor
• Entrega de requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor
• Entrega de requerimento de pensão de Sobrevivência
• Entrega de requerimento de subsídio de funeral
• Entrega de requerimento de pedido de subsidio mensal vitalício
• Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa
• Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas
• Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral
• Pedido de alteração de dados pessoais
• Pedido de subsídio de Morte

CNP Centro Nacional de Pensões
• Pedido de Alteração de Morada de Pensionista
• Pedido de Bonificação pelo Tempo de Serviço
• Pedido de Cálculo Provável de Montante de Pensão
• Pedido de Complemento por Dependência
• Pedido de Complemento Solidário para Idosos
• Pedido de Pensão de Velhice
• Pedido de Pensão Social de Velhice
• Pedido de Pensão de Viuvez
• Pedido de Pensão Social de Viuvez
•Pedido de Prestações por Morte
• Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral
• Pedido de Subsídio de Funeral

DGAJ – Direcção-Geral da Administração da Justiça
• Pedido de Registo Criminal para Cidadãos Nacionais
• Pedido de Registo Criminal para Cidadãos Estrangeiros
• Pedido de Registo de Contumácia

DGC - Direção Geral do Consumidor
• Encaminhamento para a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado
• Pedidos de Informação
• Receção de Reclamações

DGLAB - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
• Certidões - Paroquiais
• Outros Assuntos

IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional
• Candidatos - (Re)Inscrição para Emprego - Netemprego
• Candidatos - Apresentação a ofertas de emprego - Netemprego
• Candidatos - Consulta e resposta a pedidos de informação / esclarecimento - Netemprego
• Candidatos - Gestão da Inscrição para Emprego - Netemprego
• Candidatos - Obtenção de Declarações - Netemprego
• Candidatos - Pesquisa de Ofertas - Netemprego
• Candidatos - Recuperação de dados de acesso - Netemprego
• Candidatos - Registo / Atualização como utente - Netemprego
• Candidatos - Registo de CV - Netemprego
• Candidaturas eletrónicas - Anexar documentos à entidade - Netemprego
• Candidaturas eletrónicas - Consulta e Gestão de processos - Netemprego
• Candidaturas eletrónicas - Download de documentos - Netemprego
• Candidaturas eletrónicas - Submissão de candidaturas - Netemprego
• Entidades - Alteração de dados de entidade - Netemprego
• Entidades - Gestão de oferta de emprego - Netemprego
• Entidades - Registo de entidade e obtenção de login - Netemprego
• Entidades - Registo de oferta de emprego – Netemprego

IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
• Porta 65 - Submissão Candidaturas

IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais
• Registo Propriedade Intelectual - Averbamento
• Registo Propriedade Intelectual - Certidão
• Registo Propriedade Intelectual - Registo de Nome Literário / Artístico
• Registo Propriedade Intelectual - Registo de Obra

IMT, I.P. – Instituto da Mobilidade e Transportes, Instituto Público
• Alteração de Morada na Carta de Condução
• Revalidação Carta de Condução + 70 anos com ou sem alteração de morada e/ou grupo 2
• Revalidação Carta de Condução - 70 anos com ou sem alteração de morada, e/ou grupo 2 + com ou sem alteração de dados
• Revalidação grupo 2 (revalidar restrição 997)
• Segunda Via ( duplicado) Carta de Condução + de 70 anos
• Segunda Via ( duplicado) Carta de Condução - de 70 anos
• Substituição da carta de condução por alteração de morada, elementos ou restrições
• Revalidação das Guias de Substituição da Carta de Condução

ISS – Instituto de Segurança Social
• Atendimento por Marcação (VMP - Visita por Marcação Prévia)
• Informações
• Pedido de Formulários/Requerimentos
• Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença
• Renovação do do Cartão Europeu do Seguro de Doença
• Segurança Social Directa - Apoiar Cidadão Pessoa coletiva sem trabalhadores a cargo
• Segurança Social Directa - Apoiar o Cidadão (emigrante) no pedido da password da SSD
• Segurança Social Directa - Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora e Pessoa Coletiva sem trabalhadores a cargo no pedido da password da SSD (no caso de ter menos de 10 trabalhadores)
• Segurança Social Directa - Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora no pedido da password da SSD (no caso de ter 10 ou mais trabalhadores)
• Segurança Social Directa - Apoiar o Cidadão no pedido da password da SSD
• Segurança Social Directa - Apoiar o Cliente na consulta à SSD se este já tiver password
• Segurança Social Directa - Apoiar o Cliente no acesso à SSD com o Cartão do Cidadão
• Pedido de Alteração de Morada
• Pedido de Subsídio por Doença
• Pedido de Abono Subsídio Social de Desemprego Subsequente
• Pedido de Abono de Família para Crianças e Jovens
• Pedido de Abono Pré-Natal
• Pedido de Subsídio por Assistência a Netos
• Pedido de Declaração de Situação Contributiva
• Receção de Formulários / Requerimentos (documentos)
• Consulta Número de Beneficiário

SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
• Marcação de renovação da autorização de residência
• Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária)
• Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares)
• SAPA - Sistema Automático de Pré-Agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional

SPMS – Serviços Partilhados Ministério da Saúde
• Lista de espera para cirurgia - eSIGIC
• Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Histórico
• Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Pedido
• Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Reclamação
• Cancelar pedido de consulta
• Colocar pedido de isenção de taxas moderadores
• Consultar Lista de Médicos aderentes ao programa oral “cheques-dentista”
• Consultar lista de pedidos de consulta
• Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda
• Fazer pedido de renovação de receita crónica
• Listar autorizações de renovação de receita crónica
• Marcar consulta
• Partilha de informação com o SNS
• Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,…)
• Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar
• Serviço do SNS - Reclamação/Elogio/Sugestão
• Serviços Informativos

Contactos:
Telf: 235410340

Horário de Funcionamento:
Das 09h00 às 16h00 (2.ªF a 6.ª F)