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Avisos, Editais, Despachos e Consulta/Discussão Pública

Nesta secção encontram-se os Avisos, Editais, Despachos e Consultas Públicas disponíveis para consulta

Estes documentos encontram-se em formato PDF.

Editais

Editais 2021

#	Descrição/Nome	Data
1	Edital \| Alteração à Licença de Operação de Loteamento - Urbanização Sol Arcada	Feb 18, 2021
2	Edital \| Assembleia Municipal // 26.02.2021	Feb 12, 2021
3	Edital \| Alteração da data da RC Pública // 18.02.2021	Feb 12, 2021
4	Edital \| Audiência Prévia // Póvoa de Midões - Proc.2020/500.10.301/6	Feb 11, 2021
5	Edital \| Regime Excecional das Redes de Faixas de Gestão de Combustível	Feb 05, 2021
6	Edital \| Consulta pública do projeto de regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil	Feb 03, 2021
7	Edital \| Notificação de Vistoria // Prédio em Ruínas // VN Oliveirinha - Proc. 06/2011-SA/95/017	Jan 30, 2021
8	Edital - Notificação audiência prévia // Freguesia de Candosa - proc. 2020/500.10.301	Jan 13, 2021

Editais 2020

#	Descrição/Nome	Data
1	Edital - Notificação de Vistoria - Prédio em Ruínas - Rua Eng.º Macedo Santos N.º 99 - Póvoa de Midões	Dec 23, 2020
2	Edital \| Candidatos à bolsa de Agentes Eleitorais // UF de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros	Nov 20, 2020
3	Edital \| Candidatos à bolsa de Agentes Eleitorais // UF de Covas e Vila Nova de Oliveirinha	Nov 20, 2020
4	Edital \| Candidatos à bolsa de Agentes Eleitorais // UF de Ázere e Covelo	Nov 20, 2020
5	Edital \| Candidatos à bolsa de Agentes Eleitorais // Freguesia de Tábua	Nov 20, 2020
6	Edital \| Candidatos à bolsa de Agentes Eleitorais // Freguesia de Póvoa de Midões	Nov 20, 2020
7	Edital \| Candidatos à bolsa de Agentes Eleitorais // Freguesia de Midões	Nov 20, 2020
8	Edital \| Vistoria - Prédio em Ruínas - Candosa - Proc. 2020/500.10.301/4	Nov 16, 2020
9	Edital \| Feira de São Simão	Oct 22, 2020
10	Edital \| Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal // 26 de outubro	Oct 19, 2020
11	Formulário \| Bolsas de Agentes Eleitorais	Oct 19, 2020
12	Edital \| Bolsas de Agentes Eleitorais	Oct 19, 2020
13	Feira de São Martinho \| Mapa do Recinto	Oct 16, 2020
14	Edital \| Feira de São Martinho	Oct 16, 2020
15	Edital \| Convocatória Eleições // CCDRC	Oct 06, 2020
16	Edital \| Alteração à operação de loteamento urbano com o alvará de loteamento nº 5/a	Sep 21, 2020
17	Edital \| Feira e Mercado Municipal - Horário de Funcionamento	Sep 18, 2020
18	Edital \| Vacinação Anti-Rábica 2020	Aug 27, 2020
19	Edital \| Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal // 01 de setembro	Aug 20, 2020
20	Edital \| Antecipação da Reunião Pública de 27 de agosto	Aug 14, 2020
21	Edital \| Audiência Prévia, Prédio em Ruínas - Mouronho // Proc. 2020/500.10.301/2	Jul 17, 2020
22	Aditamento ao Edital \| Hasta Pública // Bens Móveis e Sucata	Jun 18, 2020
23	Edital \| Assembleia Municipal de 26 de Junho // Intervenção do Público	Jun 09, 2020
24	Edital \| Convocatória Assembleia Municipal // 26 de Junho	Jun 09, 2020
25	Edital \| Prédio em Ruínas - Moenda do Olival do Barco // PROC.2020/500.10.301/2	Jun 05, 2020
26	Edital + Programa \| Hasta Pública // Bens Móveis e Sucata	Jun 04, 2020
27	Edital \| Adiamento da Reunião de Câmara Pública para 30 de Abril	Apr 17, 2020
28	Edital \| Regime Excecional das Redes de Faixas de Gestão de Combustível	Apr 06, 2020
29	Edital \| Atendimento Presencial Suspenso	Mar 13, 2020
30	Edital \| Notificação de Vistoria - Prédio em Ruínas - Moenda do Olival do Barco, Ronqueira - Mouronho	Mar 09, 2020
31	Edital \| Antecipação de Reunião Pública // de 27 de fevereiro	Feb 14, 2020
32	Edital \| Assembleia Municipal Ordinária // Convocatória	Feb 06, 2020
33	Edital \| Assembleia Municipal Extraordinária // Convocatória	Jan 07, 2020

Editais 2019

#	Descrição/Nome	Data
1	Edital \| Contabilidade // SNC-AP	Dec 31, 2019
2	Edital \| Notificação de Prédio em Ruínas em S. Fagundo // Proc. 04-2013-SA-95-014	Dec 23, 2019
3	Edital \| Licenças // Publicidade	Dec 10, 2019
4	Edital \| Reunião Pública // Antecipação da Reunião de 26 de dezembro	Dec 03, 2019
5	Edital \| Assembleia Municipal // Convocatória	Nov 25, 2019
6	Edital \| Interrupção do trânsito // Vila de Tábua	Nov 18, 2019
7	Edital \| Atendimento ao Público // DOPGU	Oct 30, 2019
8	Edital \| Feira de São Martinho	Oct 25, 2019
9	Edital \| Feira Anual de S. Simão	Oct 15, 2019
10	Edital \| Convocatória Assembleia Municipal de Tábua // 30.09.2019	Sep 19, 2019
11	Edital \| Reunião Pública // Antecipação da Reunião de Setembro	Sep 06, 2019
12	Edital \| Vacinação Antirrábica 2019 // Calendário	Aug 07, 2019
13	Edital \| Campanha de Vacinação Antirrábica 2019	Aug 07, 2019
14	Edital \| Projeto de Regulamento Serviço Apoio à Família - Refeições Escolares	Jul 24, 2019
15	Edital \| PREVENÇÃO, CONTROLO E ERRADICAÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS	Jul 24, 2019
16	Edital \| Alteração de Loteamento Urbano // Bairro Norte, Rua Engº Barata Portugal	Jun 12, 2019
17	Edital \| Assembleia Municipal // Sessão Ordinária de 24.06.2019	Jun 06, 2019
18	Edital \| Agência Portuguesa do Ambiente // Limpeza de Linhas de Água	Jun 06, 2019
19	Edital \| Assembleia Municipal Extraordinária // 28.05.2019	May 22, 2019
20	Edital \| PMDFCI 2019-2028	May 22, 2019
21	Edital \| Posse Administrativa // Ázere - Processo 05-2006	May 13, 2019
22	Edital \| Hasta Pública // FACIT 2019	Apr 30, 2019
23	Edital \| Notificação de Vistoria // Prédio em ruínas na Rua da Costa em Várzea de Candosa	Apr 17, 2019
24	Edital \| Assembleia Municipal Ordinária de 29-04-2019	Apr 04, 2019
25	Edital \| RC Pública de 25 de Abril // Antecipação	Apr 01, 2019
26	Edital \| Antecipação da Feira Mensal	Mar 12, 2019
27	Edital \| Requalificação das Linhas de Água // Anexos	Mar 06, 2019
28	Edital \| Requalificação das Linhas de Água	Mar 06, 2019
29	Edital \| Convocatória da Assembleia Municipal // 28 de Fevereiro	Feb 15, 2019
30	Edital \| Alteração do Traçado de Caminho Público em São Simão	Feb 11, 2019
31	Edital \| Regime Excecional das Redes de Faixas de Gestão de Combustível	Feb 05, 2019
32	Edital \| Queima de Sobrantes e Realização de Fogueiras	Feb 04, 2019
33	Edital \| Metrologia	Jan 25, 2019
34	Edital \| Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal	Jan 23, 2019
35	Edital \| RC Pública de 24 de janeiro // Adiamento	Jan 22, 2019

Editais 2018

#	Descrição/Nome	Data
1	Edital \| Hasta Pública // Atribuição por sorteio do direito de ocupação dos espaços de venda	Dec 17, 2018
2	Edital \| Ocupação da Via Pública // Publicidade	Dec 14, 2018
3	Edital \| Convocatória - Assembleia Municipal // 26 de dezembro	Dec 04, 2018
4	Edital \| Adiamento da Reunião de Câmara Pública de 22 de Novembro para 28 de Novembro	Nov 16, 2018
5	Edital \| Regulamento de Apoio à Reconstrução de Habitações Não Permanentes Afetadas pelos Incêndios de Outubro de 2017	Nov 16, 2018
6	Edital \| Assembleia Municipal // 12 de novembro de 2018	Nov 05, 2018
7	Edital \| Captura de Animais Errantes	Nov 02, 2018
8	Edital \| Reunião de Câmara // 31 de outubro	Oct 23, 2018
9	Edital \| Feira Anual de São Martinho // Recinto	Oct 22, 2018
10	Edital \| Feira Anual de São Martinho	Oct 22, 2018
11	Edital \| Antecipação Reunião de Câmara // 21 de setembro	Sep 14, 2018
12	Edital \| Convocatória Assembleia Municipal // 28 de setembro	Sep 10, 2018
13	Atividade Apícola - Declaração de Existências	Aug 06, 2018
14	Edital \| Calendário da Campanha Oficial de Vacinação Antirrábica	Jul 13, 2018
15	Edital \| Campanha Oficial de Vacinação Antirrábica	Jul 13, 2018
16	Edital \| Alteração de Traçado // Caminho Público Fonte das Arcadas Lageosa Ázere	Jul 13, 2018
17	Edital \| Notificação - Vistoria // Candosa	Jun 26, 2018
18	Edital \| Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas	Jun 19, 2018
19	Edital \| Encerramento de Instalações Desportivas	Jun 18, 2018
20	Edital \| Convocatória Assembleia Municipal // 27 de junho	Jun 11, 2018
21	Edital \| Hasta Pública para concessão de espaço // Piscinas Municipais	May 30, 2018
22	Edital \| Notificação // Prédio em Ruínas - Percelada // Proc. 10/2016-SA/95/017	May 08, 2018
23	Edital \| Convocatória - Assembleia Municipal // 27 de abril	Apr 09, 2018
24	Edital \| CAULE // ZIF Tábua-Mondego	Mar 27, 2018
25	Edital \| CAULE // ZIF Lourosa	Mar 27, 2018
26	Edital \| Adiamento da Reunião Pública para 27 de março	Mar 19, 2018
27	Edital \| Estabilização de Emergência Pós-Incêndio	Mar 09, 2018
28	Edital \| Serviço Municipal de Metrologia	Mar 02, 2018
29	Edital \| Prédio em Ruínas - Midões // Proc. 02-2017-SA.95.008	Feb 21, 2018
30	Edital DGAV \| Triquinelose em Javalis	Feb 21, 2018
31	Edital \| Antecipação da Reunião Pública do Executivo // 21 de fevereiro	Feb 09, 2018
32	Edital \| Convocatória - Assembleia Municipal // 28 de fevereiro	Feb 09, 2018
33	Edital \| Intenção de Posse Administrativa // Prédio em Ruínas - Espariz // Proc. 04/2016-SA/95/018	Feb 01, 2018
34	Edital \| Regime Excecional de Controlo Prévio // Reconstrução de Edifícios destruídos ou gravemente danificados em resultado de catástrofe	Jan 29, 2018
35	Edital \| Central Fotovoltaico de Tábua // Édito e Planta de Localização	Jan 16, 2018

Editais 2017

#	Descrição/Nome	Data
1	Edital \| Serviços do Balcão Único Encerrados // 03 de janeiro de 2018	Dec 29, 2017
2	Edital \| Qualidade da Água // Relatório Trimestral do 3º Trimestre 2017	Dec 12, 2017
3	Edital - Ocupação de Via Pública / Publicidade	Dec 06, 2017
4	Edital \| Convocatória // Assembleia Municipal (22 de dezembro)	Nov 29, 2017
5	Edital \| Audiência Prévia - Prédio em Ruínas - Rua do Arrabalde - Midões - Proc. 02/2017-SA/95/008	Nov 27, 2017
6	Edital \| Notificação de Vistoria // Prédio em Ruínas - S. Fagundo // Proc. 04/2013-SAD/95/014	Nov 23, 2017
7	Edital \| Cemitério // Sepultura nº 41	Nov 03, 2017
8	Edital \| Periodicidade das Reuniões da Câmara	Oct 26, 2017
9	Edital \| Reunião de Câmara - 23 de Outubro de 2017	Oct 18, 2017
10	Edital \| Projeto de Regulamento do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados // Participação Pública	Oct 12, 2017
11	Edital \| 3.ªAlteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas (RMTOR)	Oct 11, 2017
12	Edital \| Instalação dos Órgãos Municipais	Oct 09, 2017
13	Edital \| Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas // 3.ª Alteração	Oct 04, 2017
14	Edital \| Interrupção de Vias \| Mouronho \| 23 a 25 de Setembro	Sep 22, 2017
15	Edital \| Eleições Autárquicas 2017 \| Voto Antecipado	Sep 22, 2017
16	Edital \| Trânsito Condicionado/Interrompido \| 19 a 22 de Setembro	Sep 18, 2017
17	Edital \| Assembleia Municipal // Sessão Ordinária // 15.09.2017	Aug 30, 2017
18	Edital \| Águas do Planalto // Relatório do 2.º Trimestre de 2017	Aug 30, 2017
19	Edital \| Posse Administrativa // Prédio em Ruínas // Carapinha	Aug 30, 2017
20	Edtial - Antecipação da Reunião de Câmara de 27/09/2017	Aug 28, 2017
21	Edital \| Audiência Prévia // Prédio em Ruínas // Rua Bento Garcês, Percelada	Aug 25, 2017
22	Edital \| Interdição/Condicionamento Trânsito	Jul 31, 2017
23	Edital \| Exumações // Cemitério Municipal	Jul 14, 2017
24	Edital \| Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses Vacinação Antirrábica - Identificação Eletrónica	Jun 21, 2017
25	Edital DGAV \| Calendário do Serviço Oficial	Jun 19, 2017
26	Edital \| Hasta Pública // Concessão de Espaço de Venda - Piscinas Municipais // Programa	Jun 09, 2017
27	Edital \| Hasta Pública // Concessão de Espaço de Venda - Piscinas Municipais	Jun 09, 2017
28	Edital \| Antecipação da Reunião de Câmara Pública	Jun 07, 2017
29	Edital \| 3ª Alteração RMTOR // Discussão Pública	May 25, 2017
30	Edital \| Notificação a Proprietários // Alteração ao Loteamento Urbano // Bairro Norte	May 05, 2017
31	Edital \| Feira Mensal // Antecipação	Mar 28, 2017
32	Edital \| Assembleia Municipal (24 abril) // Convocatória	Mar 28, 2017
33	Edital \| Notificação para execução de obras // Prédio em Ruínas // Proc. 02/2016-SA/95/008	Feb 20, 2017
34	Edital \| Feira Mensal	Feb 17, 2017
35	Edital \| Audiência Prévia // Prédio em Ruínas // Proc. 08.2014	Feb 10, 2017
36	Edital \| Assembleia Municipal // Convocatória	Feb 07, 2017
37	Edital \| Audiência Prévia // Prédio em Ruínas // Proc. 02.2010	Jan 13, 2017

Editais 2016

#	Descrição/Nome	Data
1	Edital \| Reunião Pública // Antecipação	Dec 15, 2016
2	Edital \| Assembleia Municipal // Convocatória	Dec 14, 2016
3	Edital \| Notificação de Vistoria // Rua Bento Gonçalves - Percelada // Proc. 10.2016	Nov 29, 2016
4	Edital \| RC n.º 20/2016 - Adiamento	Oct 20, 2016
5	Edital \| Feira de São Simão	Oct 14, 2016
6	Edital \| Interrupção de Vias // Freguesia de Mouronho	Sep 21, 2016
7	Edital \| Reunião de Câmara // 19 de setembro	Sep 13, 2016
8	Edital \| Assembleia Municipal // Convocatória	Sep 08, 2016
9	Águas do Planalto \| Relatório do 2.º Trimestre de 2016	Aug 24, 2016
10	Edital \| Regularização de Acessos nas Estradas // IP	Aug 02, 2016
11	Edital \| Projeto Regulamento Mercado Municipal Polivalente Osmaro Ferreira	Jul 18, 2016
12	Edital \| Apreciação Pública // 2ª Alteração ao RMT e Outras Receitas	Jul 04, 2016
13	Edital \| Interrupção de Vias	Jun 22, 2016
14	Edital \| Prédio em Ruínas // Audiência Prévia // Auto de Vistoria de 09.02.2016	Jun 22, 2016
15	Edital \| Convocatória Assembleia Municipal	Jun 14, 2016
16	Edital \| Hasta Pública // Concessão da exploração de um stand de restauração, dois quiosques de café um quiosque de gelados "Olá"	Jun 13, 2016
17	Edital \| Notificação de Vistoria // Rua do Terreiro nº 67, Mouronho // Proc. 07.2016	Jun 13, 2016
18	Edital \| Piscinas Municipais - Exterior // Hasta Pública // Concessão de Espaço	Jun 09, 2016
19	Águas do Planalto \| Relatório do 1º Trimestre de 2016	Jun 06, 2016
20	Edital \| Alteração de Data de Vistoria // Prédio em Ruínas - Rua do Carreiro nº 10 e 12, Vila do Mato	May 13, 2016
21	Edital \| Mercado Municipal // Hasta Pública // Concessão do Direito de Ocupação dos Espaços // Tabernas	May 13, 2016
22	Edital \|\| Notificação // Audiência Prévia // Auto de Vistoria de 29.01.2016	May 10, 2016
23	Edital \| Notificação de Vistoria // Prédio em Ruínas // Rua do Carreiro nº 10 e 12 - Vila do Mato	May 05, 2016
24	Edital \| Reunião de Câmara // Antecipação	Apr 13, 2016
25	Edital \| Assembleia Municipal de 27.04.16 // Convocatória	Apr 08, 2016
26	CMJT \| Orçamento Participativo Jovem // Edital	Mar 29, 2016
27	Edital \| Prédio em Ruínas - Notificação // Percelada // Proc. 02-2010	Mar 01, 2016
28	Edital \| Notificação de Vistoria // Rua do Centro nº 76, Espariz // Proc. 04-2016	Feb 22, 2016
29	Edital \| Notificação de Vistoria // Candosa // Proc. 03-2016	Feb 22, 2016
30	Edital \| Assembleia Municipal de 29.02.16 // Convocatória	Feb 15, 2016
31	Edital \| Proposta de Regulamento // Comércio a Retalho Não Sedentário	Jan 29, 2016
32	Edital \| Prédio em Ruínas // Rua Cónego Garcês nº 20, Midões // Proc. 02-2016	Jan 25, 2016
33	Edital \| Prédio em Ruínas // Beco do Canto, Espadanal // Proc. 10-2014	Jan 18, 2016

Editais 2015

#	Descrição/Nome	Data
1	Edital \| Assembleia Municipal, 30 de dezembro de 2015	Dec 17, 2015
2	Edital \| São Silvestre 2015	Dec 15, 2015
3	Edital \| Ocupação da Via Pública // Publicidade	Dec 11, 2015
4	Edital \| Prédio em Ruínas // Espadanal // Proc. 15-2014	Dec 01, 2015
5	Edital \| Prédio em Ruínas // Percelada // Proc. 02-2010	Dec 01, 2015
6	Edital \| Publicação DRE // Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas	Nov 27, 2015
7	Edital \| Feira de São Martinho	Oct 16, 2015
8	Edital \| Feira de São Simão	Oct 16, 2015
9	Edital \| Aprovação do Regulamento do Ginásio Municipal	Oct 06, 2015

Avisos

Avisos 2020

#	Descrição/Nome	Data
1	Despacho \| Novo Horário // Mercado Municipal	Nov 20, 2020
2	Despacho \| Atendimento ao Público // Espaço Cidadão	Nov 13, 2020
3	Despacho \| Atendimento ao Público // Balcão Único	Nov 13, 2020
4	Aviso \| EDP Distribuição - Energia, S.A // Mapa	Nov 12, 2020
5	Aviso \| Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível _ EDP Distribuição - Energia, S.A	Nov 12, 2020
6	Aviso \| Ampliação da Rede de Drenagem de Águas Residuais	Oct 29, 2020
7	Aviso \| Encerramento Temporário de Serviços // Balcão Único e Espaço Cidadão	Oct 12, 2020
8	Aviso \| Criação e Manutenção das Faixas de Gestão de Combustível na Rede Viária Parques Industriais	Aug 11, 2020
9	Despacho Nº 08 \| Serviços Atendimento ao público - horário de funcionamento	May 18, 2020
10	Despacho Nº6 \| Encerramento Parques Infantis	Mar 18, 2020
11	Despacho Nº5 \| Pagamentos Tesouraria	Mar 18, 2020
12	Aviso \| Discussão Pública // ORU de Tábua	Mar 16, 2020
13	Despacho Nº4 \| Encerramento de Serviços/Equipamentos	Mar 16, 2020

Avisos 2019

#	Descrição/Nome	Data
1	Aviso \| Interrupção de Via Pública // Mouronho, de 20 a 23 de Setembro de 2019	Sep 20, 2019
2	Aviso \| Interrupção de Via Pública // Tábua, 20 de Setembro de 2019	Sep 19, 2019
3	Aviso DR \| Plano Pormenor Área Empresarial da Carapinha	Aug 09, 2019
4	Aviso \| PPAEC - Divulgação dos resultados da discussão pública	Jul 05, 2019
5	Aviso \| Interrupção de Via Pública // 20 de Abril de 2019	Jun 18, 2019
6	Aviso \| Interrupção de Via Pública // Av. Comendador Costa Carvalho, Tábua	Jun 05, 2019
7	Aviso \| Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível _ EDP Distribuição - Energia, S.A	May 20, 2019
8	Aviso \| Remoção de Árvores e Outros Materiais nas Áreas atingidas por Incêndios Florestais	May 13, 2019
9	Aviso \| Eleições para o Parlamento Europeu	Apr 30, 2019
10	Aviso \| 8.ª Alteração do PDM de Tábua // Divulgação dos Resultados da Discussão Pública	Apr 23, 2019
11	Aviso // Discussão Publica do Plano de Pormenor da Área Empresarial da Carapinha	Apr 23, 2019
12	Aviso \| Interrupção de Via Pública // Tábua, 6 de Abril de 2019	Mar 28, 2019
13	Aviso \| Interrupção de Via Pública // 30 de Março de 2019	Mar 28, 2019
14	Aviso \| Interrupção de Via Pública // Freguesia de Tábua	Feb 28, 2019
15	Aviso \| Interrupção de Via Pública // Freguesia de Midões	Feb 28, 2019
16	Aviso \| Feira Mensal - Novo Recinto Feira	Jan 10, 2019

Avisos 2018

#	Descrição/Nome	Data
1	Aviso \| Registo de Ocorrência de Pragas	Nov 20, 2018
2	Aviso DRAPC \| Identificação de Prejuízos Agrícolas ocorridos pela passagem da Tempestade LESLIE	Oct 18, 2018
3	Aviso \| 8ª Alteração ao PDM // Participação Pública	Sep 28, 2018
4	Aviso \| Feira Anual de São Simão	Sep 21, 2018
5	Aviso \| Licenciamento Canídeos	Sep 20, 2018
6	Aviso \| Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível	Jul 11, 2018
7	Aviso ANPC \| Condições Meteorológicas Adversas // 23.03.2018	Mar 23, 2018
8	Aviso ANPC \| Precipitação, Vento e Agitação Marítima // 16.03.2018	Mar 16, 2018
9	Aviso DGV \| Plano de Controlo e Erradicação da Doença de AUJESZKY	Mar 16, 2018
10	Aviso ANPC \| Condições Meteorológicas Adversas // 13.03.2018	Mar 14, 2018
11	Aviso ANPC \| Precipitação, Vento e Agitação Marítima	Mar 09, 2018
12	Aviso ANPC \| N.º AP/4/DCS/2018 – Condições Meteorológicas Adversas	Feb 28, 2018
13	Aviso \| DGAV // Prorrogação do prazo para a declaração de existências da atividade apícola	Feb 15, 2018
14	Aviso \| Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível - N.º 2	Jan 24, 2018
15	Aviso \| Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível - N.º1	Jan 17, 2018

Avisos 2017

#	Descrição/Nome	Data
1	Aviso \| Proteção Civil - 23.11.2017 // Precipitação localmente intensa	Nov 23, 2017
2	Aviso \| Informações sobre os Controlos Oficiais PACE	Nov 17, 2017
3	Aviso \| Proteção Civil - Perigo de Incêndio Rural // 16.11.2017	Nov 17, 2017
4	Aviso \| Tempo Quente e Seco - Perigo Incêndio Florestal	Oct 23, 2017
5	Comunicado do Clube de Caça e Pesca	Oct 20, 2017
6	Despacho n.º 7/2017 - Demolição de Edificações ou parte	Oct 20, 2017
7	Proteção Civil \| Comunicado nº 10 // 04.10.2017	Oct 06, 2017
8	Aviso \| Discussão Pública // Alteração ao Loteamento com o Alvará nº 1/74	Oct 02, 2017
9	Aviso \| Interrupção de Vias // Tábua	Sep 28, 2017
10	Aviso \| Interrupção de Via Pública // Touriz	Sep 08, 2017
11	Aviso \| Encerramento de Instalações	Aug 02, 2017
12	Aviso \| Piscinas // Encerramento	Jun 30, 2017
13	Aviso \| Interrupção de Vias dia 24 e 25 de junho // Tábua	Jun 22, 2017
14	Aviso \| Encerramento temporário // Instalações Desportivas	Jun 09, 2017
15	Aviso \| Interrupção de Vias // Tábua	Jun 01, 2017
16	Aviso \| Interrupção de Vias // Tábua	May 18, 2017
17	Aviso \| Discussão Pública // Alteração PDM - RERAE	May 11, 2017
18	Aviso \| Feira Mensal // Alteração do Local	Mar 28, 2017
19	Aviso \| Feira Mensal // Mapa Feira	Feb 17, 2017
20	Aviso \| Feira Mensal	Feb 17, 2017
21	Aviso \| Discussão Pública // Projeto de Revisao do RMUE	Jan 17, 2017

Avisos 2016

#	Descrição/Nome	Data
1	Aviso \| Alteração do dia de atendimento // DOPGU	Dec 20, 2016
2	Aviso \| REOT // Discussão Pública	Sep 30, 2016
3	Aviso \| PDM - 6.ª Alteração	Sep 29, 2016
4	Aviso \| Queima de Sobrantes e Realização de Fogueiras	Aug 18, 2016
5	Aviso \| Procedimento Concursal // Direção Intermédia de 2º Grau	Aug 16, 2016
6	Aviso \| Área de Reabilitação Urbana // Aprovação	Aug 12, 2016
7	Aviso \| Plano Pormenor // Área Empresarial Carapinha	Jun 20, 2016

Avisos 2015

#	Descrição/Nome	Data
1	Aviso \| Revisão do Plano Diretor Municipal de Tábua	Dec 01, 2015
2	Aviso \| Proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e outras Receitas do Município de Tábua	Nov 27, 2015

Despachos

Despachos 2021

#	Descrição/Nome	Data
1	Despacho nº 6 \| Pandemia Covid 19 // Horário Balcão Único	Feb 18, 2021
2	Despacho nº 5 \| Pandemia Covid 19 // Horário Balcão Único	Jan 26, 2021
3	Despacho nº 3 \| Pandemia Covid 19 // Pandemia Covid 19 Funcionamento dos Serviços Equipamentos	Jan 14, 2021
4	Despacho nº 2 \| Pandemia Covid 19 // Pagamentos na Tesouraria do Mun Tábua	Jan 14, 2021

Consultas Públicas

Consultas e Relatórios (2021)

#	Descrição/Nome	Data
1	Projeto de Regulamento \| Serviço Municipal de Proteção Civil	Feb 03, 2021

Revisão do PMDFCI 2019-2028

#	Descrição/Nome	Data
1	Anuncio 18 2021, 3 fevereiro	Feb 05, 2021
2	EDITAL (2)	Feb 05, 2021
3	PMDFCI 2019 2028 TABUA (1)	Feb 05, 2021
4	CADERNO II ANEXOS	Feb 05, 2021
5	CADERNO I ANEXOS	Feb 05, 2021
6	Consulta Pública \| Revisão do PMDFCI 2019-2028	Feb 03, 2021

Consultas e Relatórios (2020)
# Descrição/Nome Data
1 Aviso | Discussão Pública // ORU de Tábua Mar 16, 2020
2 Processo em Discussão | ORU de Tábua Mar 16, 2020

#	Descrição/Nome	Data
1	Aviso \| Discussão Pública // ORU de Tábua	Mar 16, 2020
2	Processo em Discussão \| ORU de Tábua	Mar 16, 2020

Consultas e Relatórios (2019)

#	Descrição/Nome	Data
1	8.ª Alteração do PDM de Tábua // Divulgação dos Resultados da Discussão Pública	Apr 23, 2019
2	Plano de Pormenor da Área Empresarial da Carapinha // Documentos - Discussão Pública	Apr 23, 2019
3	Plano de Pormenor da Área Empresarial da Carapinha // Aviso	Apr 23, 2019
4	8.ª Alteração do PDM de Tábua // Proposta de Alteração	Feb 26, 2019
5	8.ª Alteração do PDM de Tábua // Parecer CCDRC	Feb 26, 2019
6	8.ª Alteração do PDM de Tábua // Aviso	Feb 26, 2019
7	PMDFCI \| PMDFCI 2019-2028	Feb 14, 2019
8	PMDFCI \| Edital	Feb 14, 2019
9	PMDFCI \| Edital DR	Feb 14, 2019
10	PMDFCI \| ANEXOS	Feb 14, 2019
11	Projeto de Regulamento da Academia Artística do Município de Tábua // Projeto de Regulamento	Feb 06, 2019
12	Projeto de Regulamento da Academia Artística do Município de Tábua // Ficha de Participação	Feb 06, 2019
13	Projeto de Regulamento da Academia Artística do Município de Tábua // Procedimento e Participação Procedimental	Feb 06, 2019
14	Projeto de Regulamento da Academia Artística do Município de Tábua // Edital DR	Feb 06, 2019
15	Projeto de Regulamento da Academia Artística do Município de Tábua // Deliberação de Câmara	Feb 06, 2019

Consultas e Relatórios (2018)

#	Descrição/Nome	Data
1	4.ª Proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas \| Proposta	Aug 21, 2018
2	4.ª Proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas \| Edital DR	Aug 21, 2018
3	4.ª Proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas \| Edital	Aug 21, 2018
4	Edital \| Projeto de Regulamento Interno de Fardamento e Equipamento de Proteção Individual	Jul 30, 2018
5	Projeto de Regulamento Interno de Fardamento e Equipamento de Proteção Individual	Jul 30, 2018
6	Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Tábua	Jul 23, 2018
7	Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Tábua // Anexos	Jul 23, 2018
8	Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Tábua // Edital	Jul 23, 2018
9	Provedor do Munícipe \| Proposta de Regulamento	Jan 26, 2018
10	Provedor do Munícipe \| Ficha de Participação	Jan 26, 2018
11	Provedor do Munícipe \| Aviso // Proposta de Regulamento	Jan 26, 2018

Consultas e Relatórios (2017)

#	Descrição/Nome	Data
1	Projeto de Regulamento do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados	Oct 13, 2017
2	DRE \| Projeto de Regulamento // Serviço de Tele-assistência e Tele-saúde do Município de Tábua	Aug 10, 2017
3	Proposta de Regulamento do Serviço de Tele-assistência e Tele-saúde	Aug 10, 2017
4	Relatório Porjeto de Regulamento do Mercado Municipal	May 17, 2017
5	Projeto de Revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação	May 17, 2017

Consultas e Relatórios (2016)

#	Descrição/Nome	Data
1	Reabilitação Urbana \| Planta	Aug 12, 2016
2	Reabilitação Urbana \| Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Tábua	Aug 12, 2016
3	Mercado Municipal \| Publicitação // Procedimento CPA	Jul 18, 2016
4	Mercado Municipal \| Projeto-Regulamento	Jul 18, 2016
5	Mercado Municipal \| Ficha Participação // Projeto Regulamento	Jul 18, 2016
6	CMJT \| Orçamento Participativo Jovem // Ficha	Mar 29, 2016
7	CMJT \| Orçamento Participativo Jovem // Regulamento	Mar 29, 2016
8	Ficha Participação \| Audiência de Interessados // Proposta de Regulamento // CRNS	Jan 29, 2016
9	Proposta de Regulamento \| Comércio a Retalho Não Sedentário	Jan 29, 2016

Consultas e Relatórios (2015)
# Descrição/Nome Data
1 Consulta Pública | Proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e outras Receitas do Município de Tábua Nov 27, 2015

#	Descrição/Nome	Data
1	Consulta Pública \| Proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e outras Receitas do Município de Tábua	Nov 27, 2015

Consultas e Relatórios (2017)

#	Descrição/Nome	Data
1	Projeto de Regulamento do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados	Oct 13, 2017
2	DRE \| Projeto de Regulamento // Serviço de Tele-assistência e Tele-saúde do Município de Tábua	Aug 10, 2017
3	Proposta de Regulamento do Serviço de Tele-assistência e Tele-saúde	Aug 10, 2017
4	Relatório Porjeto de Regulamento do Mercado Municipal	May 17, 2017
5	Projeto de Revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação	May 17, 2017

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