O Município informa os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer titulo, detenham terrenos confinantes com a rede viária (M501, M528, CM12978 (Pinheiro de Coja – Bogalhas) e alguns acessos), que vai providenciar a gestão de combustível numa faixa lateral de terreno confinante numa largura não inferior a 10m, e parques industriais (Área Industrial e Empresarial de Sinde/Tábua), que vai providenciar a gestão de combustível numa faixa envolvente coim uma largura mínima não inferior a 100m, de acordo com os critérios definidos no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante (n.º 19 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação).

A partir do dia 04 de junho de 2021, decorrerão as operações de execução de Faixas de Gestão nos referidos locais.

Sempre que os materiais resultantes das ações de gestão de combustível, promovidas pela Câmara Municipal, não sejam removidos pelos proprietários no prazo máximo de 15 dias após o seu processamento, a autarquia procederá à sua remoção, dado que legalmente está interdito o seu depósito no local, não obstante a possibilidade prevista no nº8 do artigo 15º.

Os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a facultar os necessários acessos às entidades responsáveis pelos trabalhos de gestão de combustível (n. º15 do artigo 15.º).

Os trabalhos de gestão de combustível anteriormente mencionados irão realizar-se nas Freguesias de Candosa, São João da Boa Vista, Tábua, União de Freguesias de Ázere e Covelo, Espariz e Sinde, Pinheiro de Coja e Meda de Mouros.

Consulte o Aviso e respetivo mapa onde irão ser desenvolvidos os trabalhos em anexo.

O Conselho Municipal de Juventude de Tábua reuniu no dia 14 de maio, no Salão Nobre da Câmara Municipal, reativando em pleno as suas atividades, após um período de suspensão tendo em consideração as medidas adotadas pela Direção Geral de Saúde e o Governo de Portugal devido à Covid-19, com vista a reduzir os riscos de exposição e contágio no contexto vivido desde março de 2020.

O plenário iniciou com a apresentação dos novos membros representantes das associações e grupos juvenis do Concelho, a quem o Vice-presidente da autarquia, Ricardo Cruz, deu as boas vindas em nome do Conselho Municipal de Juventude, seguindo-se um balanço do tempo passado e a preparação do Plano de Atividades para 2021.

Foi ainda apresentado um relatório da participação de alguns jovens no 1º Encontro Nacional de Conselhos Municipais de Juventude, onde se ficou a conhecer algumas boas práticas nos CMJ de outros concelhos do país. Deste modo, nasceu a ideia de criar duas comissões de trabalho temporárias, uma para a divulgação, comunicação e imagem do CMJ e outra para dar início à criação de um Plano Municipal de Juventude do Concelho de Tábua. Foram também dadas algumas informações aos membros do Conselho acerca de programas e projetos dirigidos aos jovens, sejam de iniciativa do próprio Município ou do IPDJ.

Tábua aderiu à Rede Nacional de Municípios Amigos da Juventude, integrando esta plataforma criada pela FNAJ (Federação Nacional das Associações Juvenis).

Esta rede nacional tem como missão consolidar a ligação e cooperação entre o movimento associativo juvenil e as autarquias, traduzindo-se numa rede de contacto e compromisso para a implementação de reais políticas de juventude, promovendo uma abordagem inovadora na forma de encarar as questões da participação jovem.

A pertença a esta rede, pioneira na conceção, implementação e avaliação de políticas locais de Juventude estruturantes e sustentáveis, eleva o atual compromisso da autarquia com a/os jovens do concelho, potenciando a criação de mais e melhores políticas amigas da Juventude, por meio da partilha de boas práticas, da criação de estratégias e da promoção de sinergias associativas e municipais, que esta plataforma encerra.

A Rede Nacional de Municípios Amigos da Juventude prestará apoio na criação e otimização das ferramentas de participação e dos espaços de diálogo jovem, potenciando a dinamização de planos de ação de políticas amigas da Juventude e de projetos que se adequem às suas intenções, e promovendo as Politicas de Juventude como um eixo central da ação governativa dos Municípios, numa visão transversal e intersectorial, impulsionadoras de uma emancipação condigna da Juventude e de uma maior participação jovem por meio do Voluntariado e das Associações Juvenis, espaços de socialização, integração, capacitação e apoio à iniciativa jovem.

O BUPi – Balcão Único do Prédio do Município de Tábua abriu as portas no dia 17 de maio. A partir desta data, os proprietários de terrenos rústicos no concelho de Tábua, poderão fazer a georreferenciação e/ou o registo das suas propriedades.

Os técnicos da autarquia formados para o efeito e afetos ao BUPi, procederam, entre os dias 3 e 14 de maio, ao registo dos RGG’s (procedimento de representação gráfica georreferenciada) municipais, tendo o primeiro sido registado ontem pela Vereadora do pelouro, Sílvia Ferreira.

Mais se informa que o serviço irá funcionar através de marcação prévia, pelo 235 410 340, e situa-se no piso 1 do edifício da autarquia.

Para efetuarem o registo, os proprietários devem fazer-se acompanhar “do seu cartão de cidadão e da Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar”, explica a autarquia.

Se não existir qualquer registo na conservatória, os proprietários deverão apresentar documentos que “que comprovem que o terreno lhe pertence, como por exemplo habilitação de herdeiros, escritura de compra e venda ou decisão judicial”, acrescenta o município.

O registo será gratuito nesta fase.