O Município de Tábua realizou hoje, com recurso à videoconferência, a Reunião Ordinária da Câmara Municipal, tendo sido abordados assuntos relacionados com o COVID-19.

A reunião foi realizada segundo as determinações do Governo na sequência da declaração de estado de emergência, nomeadamente tendo em consideração a Lei nº1/2020, de 19 de março, que consagra medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus, procede à Ratificação dos efeitos do Decreto-Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março, e aprova as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo COVID -19.

Em matéria de realização de reuniões dos órgãos do Poder Local, a referida lei prevê que: as reuniões ordinárias dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais previstas para os meses de abril e maio podem realizar-se até 30 de junho de 2020; a obrigatoriedade de realização pública das reuniões dos órgãos deliberativos e executivos dos municípios e das freguesias e dos órgãos deliberativos das entidades intermunicipais, conforme previsto nos artigos 49.º, 70.º e 89.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, fica suspensa até ao dia 30 de junho de 2020, sem prejuízo da sua gravação e colocação no sítio eletrónico da autarquia sempre que tecnicamente viável: e que, até dia 30 de junho de 2020, podem ser realizadas por videoconferência, ou outro meio digital, as reuniões dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, desde que haja condições técnicas para o efeito, conforme n.º 3 do mesmo artigo.

Assista AQUI ao vídeo da reunião.

O Município entregou no dia 25 de março, nas Juntas de Freguesia do Concelho, um Kit composto por agente desinfetante e equipamento individual, para a sua aplicação.

De salientar que irão iniciar no dia 26 de março, os trabalhos de desinfeção de espaços públicos, onde se regista maior afluência de pessoas, como CTT, Entidades Bancárias, Centro de Saúde, Farmácias, Padarias, Pastelarias, Supermercados, entre outros, bem como junto das IPSS’s e Unidade de Cuidados Continuados.

Face ao Estado de Emergência do País, o Município de Tábua procedeu ao encerramento dos Parques de Lazer Concelhios, recomendando a população a seguir as recomendações/orientações da Direção Geral da Saúde, ficando em casa.

Seja um agente da saúde pública, Proteja-se a si e aos outros.