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Educação (85)

No âmbito da implementação do Quadro de Transferência de Competências, ao abrigo do disposto no artigo n. º66 do DL nº21/2019, de 30 de janeiro, decorreu no dia 7 de julho, no edifício da Câmara Municipal, a primeira Reunião da Comissão de Acompanhamento e Monitorização da Implementação e Desenvolvimento do Quadro de Competências, com a presença da Delegada Regional da Educação da Região Centro, Dra. Cristina Fernandes de Oliveira, do Presidente da Câmara Municipal de Tábua, Mário de Almeida Loureiro, do Vice-presidente da Autarquia, Dr. Ricardo Cruz, e do Diretor do Agrupamento de Escolas de Tábua, Dr. Sidónio Costa.

A Escola Secundária de Tábua e o Jardim de Infância de Tábua estão entre os 578 estabelecimentos de ensino que serão intervencionados para remoção do amianto, conforme despacho do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Esta intervenção acontece ao abrigo de um programa para erradicar o amianto nas escolas, que custará 60 milhões e será financiado por verbas comunitárias, nomeadamente pelos Programas Operacionais Regionais Norte 2020, Centro 2020, Lisbo@ 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve 2020.

As escolas incluídas neste programa são da rede pública da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário.

De salientar que a utilização de fibras de amianto foi proibida no quadro normativo nacional em 2005 e, até agora, os investimentos na requalificação e modernização de escolas permitiram proceder gradualmente à remoção de parte deste material, que ainda não foi totalmente eliminado dos estabelecimentos de ensino.

O Município de Tábua efetuou inúmeras diligências para a resolução deste problema, pelo que se congratula com a inclusão destas duas infraestruturas escolares neste programa.

Com intuito de preparar a reabertura dos Jardins-de-Infância, agendada para o próximo dia 1 de junho, realizou-se na manhã do dia de ontem, no Centro Cultural de Tábua, uma reunião geral com as Assistentes Operacionais do Município, que prestam serviço nos Jardins de Infância do Concelho, presidida pelo Vice-presidente e Vereador da Educação, Formação e Empreendedorismo, Ricardo Cruz, com a presença da representante do Agrupamento de Escolas de Tábua, Educadora Maria do Carmo, e das Técnicas de Educação do Município.

Na reunião foram abordados os seguintes temas: Testes COVID-19, Obras de requalificação do Jardim-de-Infância de Mouronho, Mediadas Gerais COVID-19 nos Jardins-de-Infância, Atividades de Enriquecimento Curricular e Normas de Funcionamento das Atividades de Tempos Livres.

 No seguimento do início das aulas presenciais para os alunos do 11º/12º ano e Ensino Profissional, no passado dia 18 de maio, o Município de Tábua, em colaboração com as Juntas de Freguesia, encontra-se a proceder ao transporte de 65 alunos, nomeadamente, 61 que frequentam o Agrupamento de Escolas de Tábua e 4 que frequentam a Eptoliva.

De salientar que, diariamente, as carrinhas circulam com uma redução de lotação, nomeadamente 2/3 da lotação máxima, cumprindo as instruções da Autoridade da mobilidade e dos Transportes.

Por forma a garantir as condições de higiene e segurança, e tendo em consideração as orientações da Direção Geral da Saúde (DGS) face à pandemia COVID-19, as carrinhas que efetuam este transporte escolar são higienizadas e desinfetadas diariamente.