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Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)

Publicado em Diversos segunda, 24 maio 2021 00:00

O Município informa os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer titulo, detenham terrenos confinantes com a rede viária (M501, M528, CM12978 (Pinheiro de Coja – Bogalhas) e alguns acessos), que vai providenciar a gestão de combustível numa faixa lateral de terreno confinante numa largura não inferior a 10m, e parques industriais (Área Industrial e Empresarial de Sinde/Tábua), que vai providenciar a gestão de combustível numa faixa envolvente coim uma largura mínima não inferior a 100m, de acordo com os critérios definidos no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante (n.º 19 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação).

A partir do dia 04 de junho de 2021, decorrerão as operações de execução de Faixas de Gestão nos referidos locais.

Sempre que os materiais resultantes das ações de gestão de combustível, promovidas pela Câmara Municipal, não sejam removidos pelos proprietários no prazo máximo de 15 dias após o seu processamento, a autarquia procederá à sua remoção, dado que legalmente está interdito o seu depósito no local, não obstante a possibilidade prevista no nº8 do artigo 15º.

Os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a facultar os necessários acessos às entidades responsáveis pelos trabalhos de gestão de combustível (n. º15 do artigo 15.º).

Os trabalhos de gestão de combustível anteriormente mencionados irão realizar-se nas Freguesias de Candosa, São João da Boa Vista, Tábua, União de Freguesias de Ázere e Covelo, Espariz e Sinde, Pinheiro de Coja e Meda de Mouros.

Consulte o Aviso e respetivo mapa onde irão ser desenvolvidos os trabalhos em anexo.