SOS Munícipe

O Município de Tábua, atendendo à tendência crescente de dificuldades socio-económicas que afectam pessoas e famílias, fruto da actual conjuntura económica, aliada a fenómenos como o desemprego e consequente precariedade económica, criou o projecto SOS Munícipe, com o objectivo de reforçar o apoio alimentar a famílias em situação de grave carência económica.

Porque a inclusão social das pessoas e das famílias passa pela satisfação de necessidades básicas, nomeadamente ao nível alimentar, este programa poderá constituir um significativo apoio às famílias que vivem em situação de maior precariedade.

O projecto SOS MUNÍCIPE consiste assim na atribuição de um apoio às famílias em situação de emergência no Município, sob a forma de atribuição de géneros alimentares e outros, tais produtos de higiene pessoal ou de limpeza, não podendo ser consideradas bebidas alcoólicas e tabaco.

Poderão beneficiar deste apoio todos os agregados familiares residentes no concelho de Tábua, que se encontrem em situação de emergência, tais como:

a) Desemprego súbito de um ou mais elementos do agregado familiar;

b) Problemas de saúde, associados a doença crónica, desde que devidamente comprovada mediante apresentação de relatório médico;

c) Famílias que tenham sido afectadas por uma catástrofe natural;

d) Famílias com crianças e jovens com Processo de Promoção e Protecção accionado e a decorrer, que reúnam também alguma das situações descritas nas alíneas a), b), ou c);

Cabe ao Departamento de Acção Social recepcionar os pedidos/ candidaturas, proceder à análise subsequente, avaliar o processo social e familiar e submeter a decisão final, após a qual deverá ser comunicada ao munícipe. Em caso de deferimento passará a beneficiar de imediato da atribuição de géneros alimentares ou de outros produtos estabelecidos na lista de compras, que sejam essenciais ao agregado familiar.

Documentos Anexos

SOS Munícipe