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Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil


Cada vez mais a organização da sociedade se torna complexa, encontrando-se sujeita a riscos de ordem diversa que provocam um maior ou menor grau de perturbação de acordo com a menor ou maior preparação da sociedade face a estes fenómenos. De acordo com a Lei de Bases da Protecção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho), a protecção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram. O Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Tábua, adiante designado por PMEPCT, enquadra-se na designação de plano geral, isto é, a sua elaboração permite enfrentar a generalidade das situações de emergência que se admitem para o concelho. Com a elaboração do PMEPCT pretende-se clarificar e definir as atribuições e responsabilidades que competem a cada um dos agentes de protecção civil intervenientes em situações de emergência de protecção civil, susceptível de afectar pessoas, bens ou o ambiente. Um dos principais objectivos tidos em conta na elaboração do PMEPCT foi a sua adequação às necessidades operacionais do concelho, tendo-se para tal procedido a uma recolha criteriosa e rigorosa de informação no âmbito da análise de riscos, a avaliação de meios e recursos disponíveis e a clarificação dos conceitos e procedimentos a adoptar. Por outro lado, com o intuito de tornar o PMEPCT um documento estruturante foi dada especial importância às indicações de cariz operacional, garantindo sempre a sua flexibilidade de maneira a se adaptarem à multiplicidade de situações que possam surgir. Paralelamente, a elaboração deste Plano funciona igualmente como um instrumento de apoio à organização, calendarização e definição de objectivos no que se refere a exercícios de protecção civil a realizar. O PMEPCT tem no Presidente da Câmara Municipal a figura de Director do Plano, sendo que o mesmo poderá ser substituído pelo Vereador com o pelouro da Protecção Civil (com competências delegadas), caso, por algum motivo se encontre impossibilitado de exercer as suas funções Dos diferentes princípios especiais pelos quais as actividades de protecção civil se devem reger e que o PMEPCT adopta, merecem especial referência o princípio de prevenção e precaução, segundo o qual os riscos devem ser antecipados de forma a eliminar as suas causas ou reduzir as suas consequências, e o princípio da unidade de comando, que determina que todos os agentes actuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respectiva dependência hierárquica e funcional.

A organização do PMEPCT reflecte precisamente o estabelecimento daqueles princípios, em que:
Na Parte I apresenta-se o enquadramento do Plano em termos legais e relativamente a outros instrumentos de planeamento e gestão do território, e abordam-se as questões relacionadas com a sua activação. Definem-se os mecanismos que permitem a optimização da gestão dos meios e recursos existentes no concelho através da organização de exercícios de emergência. 

Na Parte II do Plano aborda-se o ponto referente à organização da resposta e áreas de intervenção, define-se o quadro orgânico e funcional da Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC) a convocar na iminência ou ocorrência de situações de acidente grave ou catástrofe, bem como o dispositivo de funcionamento e coordenação das várias forças e serviços a mobilizar em situação de emergência. 

Na Parte III referem-se as diversas áreas de intervenção, entidades envolvidas e formas de actuação. 

Na Parte IV, relativa à informação complementar, apresenta-se uma caracterização do concelho. Identificam-se os diferentes riscos a que o concelho de Tábua se encontra sujeito, avaliando-se a probabilidade da sua ocorrência e os danos que lhes poderão estar associados. Indicam-se os contactos das várias entidades e respectivos intervenientes, bem como, o inventário de meios e recursos disponíveis para responder a situações de emergência, para além de modelos a nível documental de controlo e registo.

 

Documentos Anexos


Plano Municipal de Emergência (Protecção Civil)Plano Municipal de Emergência (Protecção Civil)