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Fax.: (+351) 235 410 349
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Programa de Fomento Desportivo - ADT


O associativismo desportivo tabuense, caracterizado pela sua riqueza e heterogeneidade, prossegue os objetivos de dinamização do desporto, de prática da atividade física e da ocupação dos tempos livres de crianças, jovens e adultos, desempenhando as associações uma função social fundamental, incutindo comportamentos, desenvolvendo vocações e proporcionando aos seus associados e atletas gratificantes experiências de participação e envolvimento comunitário.

Neste âmbito, é fundamental para o interesse público que o Município de Tábua apoie e coopere com estas associações, através da concessão de apoios financeiros, técnicos ou logísticos, da forma criteriosa, transparente e equitativa.

Desta forma os critérios estabelecidos pela Câmara Municipal, garantem que a atribuição de apoios possa ser apreendida de forma mais imediata e acessível por parte de todos os interessados, reunindo no Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações Desportivas de Tábua os termos e condições que as diversas entidades devem observar para se candidatarem a tais apoios, existindo para o efeito 5 medidas:

- Medida 1 - Apoio à formação de camadas jovens;
- Medida 2 - Apoio à promoção de atuações desportivas;
- Medida 3 - Apoio à organização de atividades e eventos desportivos;
- Medida 4 - Apoio à atividade competitiva internacional e deslocações ao estrangeiro;
- Medida 5 - Apoio à construção e/ou manutenção de instalações desportivas.

Os apoios a prestar pela Câmara Municipal de Tábua, sob a forma de subsídios a atribuir às associações desportivas sedeadas no concelho de Tábua, são dirigidos às instituições inscritas no Registo Municipal das Associações Desportivas de Tábua (RMADT) e são celebrados através de Contratos-Programa, de acordo com os artigos 46.º e 47.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro – Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, no que se refere ao apoio financeiro ao associativismo desportivo e com o regime dos contratos-programa de fomento desportivo, nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro, e com o Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações Desportivas de Tábua.

Indica-se de seguida os valores atribuídos pelo Município de Tábua às Associações Desportivas de Tábua, desde a época desportiva 2004/2005, sendo que o Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações Desportivas de Tábua, foi publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 77 — 19 de abril de 2013.

Nota: Anualmente é elaborado um mapa com o cálculo dos valores a atribuir às ADT - Associações Desportivas de Tábua através das candidaturas ao Programa de Fomento Desportivo, com base nos critérios indicados nas mesmas. Consulte aqui o regulamento.


 

Documentos Anexos


Fomento DesportivoFomento Desportivo