No âmbito da evolução dos trabalhos referentes à empreitada de “Requalificação da Praça Alexandre Herculano e Zona Envolvente” (C.P. nº 04-E/2018), estão a decorrer os trabalhos de pintura de passadeiras e sinalização horizontal.

Adjudicada à empresa Joaquim Fernandes Marques & Filho, S.A., pelo valor de € 348.900,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, esta empreitada tem como objeto principal a requalificação da Praça Alexandre Herculano e a sua envolvente, nomeadamente as ruas Dr. Francisco Beirão, Dr. Fortunato Vieira das Neves, Dr. Alberto Pinho e João Dinis de Abreu.

Os Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, Ambiente e da Ação Climática, Agricultura emitiram despacho a declarar situação de alerta entre as 00h00 de 6 de agosto de 2020 e as 23h59 de 7 de agosto de 2020, para todos os distritos de Portugal continental, que transcrevemos na íntegra:

“DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, AMBIENTE E DA AÇÃO CLIMÁTICA E AGRICULTURA

Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, Ambiente e da Ação Climática, Agricultura.

Despacho Sumário: Declaração da situação de alerta entre as 00h00 de 6 de agosto de 2020 e as 23h59 de 7 de agosto de 2020, para todos os distritos de Portugal continental.

Considerando que o Centro de Coordenação Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) determinou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, na sua redação atual, a manutenção da ativação do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), nos níveis vermelho, laranja e amarelo;

Considerando que, de acordo com as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a maioria dos concelhos de Portugal continental se encontra em nível de risco máximo ou muito elevado de incêndio rural nos próximos dias;

Considerando o esforço que impende sobre o dispositivo operacional;

Considerando a necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio;

Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual:

1 - Declara-se a situação de alerta entre as 00h00 de 6 de agosto de 2020 e as 23h59 de 7 de agosto de 2020, para todos os distritos de Portugal continental.

2 – Nos distritos abrangidos pela declaração da situação de alerta,

a) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;

b) Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;

c) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;

d) Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;

e) Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

3 – A proibição prevista nas alíneas c) e d) do número anterior não abrange:

a) Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;

b) A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;

c) Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural.

4 - A declaração da situação de alerta implica:

a) A elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso;

b) O aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, através das respetivas tutelas;

c) A mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;

d) A mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., através da respetiva tutela;

e) O aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);

f) O recurso aos meios disponíveis previstos no Plano Nacional e nos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil;

g) A realização pela GNR de ações de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea através de meios das Forças Armadas, nos distritos em estado de alerta especial do SIOPS, para o DECIR, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo;

h) A dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público ou privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos dos artigos 26.º e 26.º-A do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, salvo aqueles que desempenhem funções em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., nas forças de segurança e na ANEPC.

5 - Determina-se a emissão de aviso à população pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sobre o perigo de incêndio rural.

6 - As Forças Armadas, através do Ministério da Defesa Nacional, devem disponibilizar os meios aéreos militares pertencentes ao sistema de forças nacional para, se necessário e em resultado das disponibilidades existentes, estarem operacionais nos centros de meios aéreos a determinar pela ANEPC.

7 - A declaração da situação de alerta determina o imediato acionamento das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes, nomeadamente o Centro de Coordenação Operacional Nacional e os centros de coordenação operacionais distritais.”

Abertas desde o passado dia 25 de julho, as Piscinas Municipais de Tábua têm este ano a lotação limitada a 100 pessoas em simultâneo devido ao COVID-19, estando a ter muita adesão de utilizadores, incluindo dias com lotação esgotada.

A Câmara Municipal de Tábua agradece a todos os utilizadores das Piscinas Municipais por estarem a cumprir as Normas de Segurança da Direção Geral de Saúde (DGS).

No âmbito da pandemia da COVID-19, a Associação Nacional de Farmácias está determinada em garantir a acessibilidade dos portugueses ao medicamento, procurando dar a melhor resposta às necessidades das pessoas, criando a Linha Nacional 1400, gratuita e a funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, assegurando o acompanhamento completo dos utentes, direcionando-os para a farmácia da sua preferência que se encontre mais próxima e com capacidade de dar resposta urgente ao seu pedido de medicamentos.

O serviço da Linha de Assistência Farmacêutica facilita o acesso e a informação à população, evitando, assim, deslocações desnecessárias do próprio ou de um familiar.

Em simultâneo com a criação desta linha foi implementada uma reorganização do serviço de turnos das farmácias em todo o país, com vista a assegurar a cobertura farmacêutica, prestar um serviço de turnos de serviço mais eficiente e proteger a segurança das equipas das farmácias na fase da pandemia.