Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Tábua tem como suporte legal a Lei n.º147/99 de 01 de Setembro – Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. É uma instituição oficial, não judiciária, com autonomia funcional que tem por objectivos a promoção dos direitos da criança e do jovem, bem como a protecção da criança ou jovem em perigo.

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