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Feriado Municipal - 10 de abril

 

 

 

 

 

 

ITM - Programas de Financiamento


A Política de Coesão, criada em 1988, foi-se desenvolvendo por ciclos plurianuais. A Política Comunitária para o próximo período de programação 2014-2020, denominada de “Portugal 2020”, pretende continuar a apoiar e a promover a coesão económica e social em Portugal, evidenciando um forte alinhamento com a Estratégia Europa 2020, cujas prioridades estratégicas definidas são o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

A utilização dos fundos comunitários no período 2014-2020 terá como prioridades:

No domínio da Competitividade e Internacionalização da Economia Portuguesa, num contexto de orientação para a produção de bens e serviços transacionáveis:
•Incentivo ao investimento empresarial em inovação, criatividade, internacionalização e formação;
•Reforço das capacidades de investigação e inovação;
•Desenvolvimento das ligações e sinergias entre empresas, centros de I&D e o ensino superior;
•Melhoria da conetividade internacional da economia portuguesa e a modernização da administração pública, visando a redução dos custos de contexto.

No domínio da Inclusão Social e Emprego:
•Reforço da formação profissional para jovens;
•Promoção do investimento na aprendizagem ao longo da vida de forma a dotar os adultos (em particular os desempregados) de novas competências mais apropriadas ao padrão produtivo em que muitas empresas se especializam;
•Melhoria do ajustamento do mercado de trabalho, atuando junto dos desempregados com mais dificuldades de reinserção (como os desempregados de longa duração) e das empresas;
•Reforço da eficácia, pertinência, adequação e operacionalização das políticas ativas de emprego, nomeadamente as de proximidade, em conjunto com as autarquias e instituições, e incentivo a uma maior proatividade do serviço público de emprego nesta área.

No domínio do Capital Humano:
•Aumento do nível médio das qualificações nos diversos níveis de educação, nomeadamente no ensino básico, e ainda através do reforço das vias profissionalizantes, de ensino profissional e vocacional, do reforço da orientação escolar e vocacional e o alargamento do universo potencial de candidatos ao ensino superior;
•Melhoria da qualidade da aprendizagem nos diversos subsistemas de educação e formação;
•O fortalecimento do ajustamento entre as qualificações produzidas e as procuradas pelo mercado de trabalho (como resposta também à situação decorrente do aumento do desemprego, em particular o jovem e o de longa duração).

No domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos:
•Reforço da redução de consumos energéticos nas instalações e frotas do Estado;
•Promoção de eficiência energética no sector dos transportes;
•Promoção da eficiência energética ao nível residencial, de serviços e dos comportamentos;
•Promoção de produção e distribuição de Fontes de Energia Renovável (FER) oriundas de tecnologias não maduras e o desenvolvimento de redes energéticas inteligentes.

Para cada um dos domínios temáticos existe um Programa Ope¬ra¬cional Temático e estes quatro domínios temáticos são transversais aos sete Programas Operacionais Regionais, cinco no Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e dois nas Regiões Autónomas (Madeira e Açores).

O acesso à informação em matéria de financiamento comunitário faz-se através do acesso ao portal do Portugal 2020, que congrega toda a informação em matéria de fundos comunitários, podendo ficar a conhecer-se a estratégica política subjacente aos fundos, programas comunitários, legislação de referência e a totalidade dos avisos abertos, assim como, aceder à plataforma informática de submissão de candidaturas, o Balcão 2020. Apesar do esforço de unificar numa só plataforma a submissão de candidaturas aos vários Programas Operacionais, as candidaturas afetas ao desenvolvimento rural, têm de ser submetidas no balcão do beneficiário do portal do PDR 2020.
Atento às entropias que se podem colocar aos investidores decorrentes da ainda complexa arquitetura dos fundos comunitários, o Município presta apoio através dos seus técnicos, na área dos programas de financiamento às empresas, que encaminham, informam e coadjuvam os empresários na formalização dos seus processos de candidatura.

Considerando que os fundos comunitários são um instrumento basilar quer a nível Europeu, quer a nível nacional de dinamização económica, promoção da inovação e do desenvolvimento regional, a comissão interministerial de coordenação dos fundos deliberou a adoção de medidas de diferenciação positiva dos territórios de baixa densidade, tal como, o Município de Tábua. Deste modo, os territórios de baixa densidade podem beneficiar da abertura de concursos específicos; critérios de bonificação na apreciação de candidaturas e majoração da taxa de apoio, elementos que tornam assim, Tábua um concelho mais atrativo para se investir.
Adicionalmente, o atual quadro comunitário de apoio reconhece a importância das abordagens territoriais na aplicação dos fundos, em particular, o desenvolvimento local de base comunitária (DLBC), através do qual são implementadas estratégias de desenvolvimento local (EDL) concebidas por Grupos de Ação Local (GAL) com uma estreita ligação ao tecido social, económico, institucional de cada território, visando o desenvolvimento, diversificação e competitividade da economia e a melhoria das condições de vida das populações.

A ADIBER/Beira Serra 14-20 (Associação Desenvolvimento Integrado da Beira Serra) foi reconhecida como GAL, cuja área de intervenção abrange o nosso Concelho sendo disponibilizados até 2020 3,46 milhões de euros destinados a apoiar a criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho e o investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, que sejam geradores de novos empregos, além da conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural.

Disponibilizam-se alguns sites sobre a temática dos fundos comunitários:

PORTUGAL 2020

PDR 2020  

COMPETE 2020

CENTRO 2020

TURISMO DE PORTUGAL

ADIBER

HORIZON 2020

COSME