Organização, composição social e funcionamento do Município 

Cargos eleitos do Município (A.1)

• Distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo (A.1.1)

• Nota biográfica/CV dos membros do Executivo (A.1.2)

• Endereços eletrónicos dos membros do Executivo (A.1.3)

• Declaração patrimonial dos membros do Executivo (A.1.4)

• Registo de interesses dos membros do Executivo (A.1.5)

• Abono de despesas de representação dos membros do Executivo (A.1.6)

• Membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência (A.1.7)

Recursos Humanos do Município (A.2)

• Relatório do balanço social anual do município (A.2.1)

• Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (A.2.2)

• Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento (A.2.3)

• Contratos de prestação de serviços celebrados (A.2.4)

• Informações sobre os processos de seleção de pessoal (A.2.5)

Organização e funcionamento do Município (A.3)

• Órgãos autárquicos e suas funções (A.3.1)

• Código de Ética / Conduta do Município (A.3.2)

• Calendário das reuniões da Câmara Municipal(A.3.3)

• Calendário das Assembleias Municipais (A.3.3)

• Atas das reuniões dos órgãos do Município (A.3.4):

• Assembleia Municipal (A.3.4.1.)

• Camara Municipal (A.3.4.2)

• Deliberações dos órgãos do Município (A.3.5):

• Assembleia Municipal (A.3.5.1)

• Camara Municipal (A.3.5.2)

• Endereços eletrónicos dos diferentes órgãos autárquicos (A.3.6):

• Serviços da Câmara Municipal (A.3.6.1)

• Vereadores da Câmara Municipal (A.3.6.2)

• Membros da Assembleia Municipal (A.3.6.3)

• Juntas de Freguesia (A.3.6.4)

Planos e Planeamento 

• Relatório de Atividades do Município (B.1)

• Relatório de Sustentabilidade do Município (B.2)

• Relatório de Observância do Direito de Oposição (B.3)

• Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço (B.4)

• Plano Estratégico Municipal (B.5)

• Agenda 21 Local (B.6)

• Plano Municipal de Obras Públicas (B.7)

• Plano Municipal de Ambiente (B.8)

• Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos (B.9)

• Plano Municipal de Educação (B.10)

• Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil) (B.11)

• Plano Municipal de Cultura (B.12)

• Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão (B.13)

Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos 

• Regulamentos municipais (C.1)

• Informação sobre o sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais (C.2)

• Informação sobre o património do Município (C.3):

• Lista dos bens próprios móveis (C.3.1)

• Lista dos bens próprios imóveis (C.3.2)

• Lista de bens cedidos para exploração (C.3.4)

• Boletim Municipal (C.4)

• Informação sobre o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município (C.5)

Relação com a Sociedade 

• Motor de busca no site do Município (D.1)

• Link(s) para redes sociais com atividade (D.2)

• Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos) (D.3)

• Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online (D.4)

• Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto (D.5)

• Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização (D.6)

• Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras (D.7)

• Espaço para Reclamações / Sugestões (D.8)

Transparência Económico-Financeira 

Documentos previsionais (F.1)

• Orçamento do Município (F.1.1)

Documentos de prestação de contas (F.2)

• Balanço (F.2.1)

• Demonstração dos Resultados (F.2.2)

• Relatório de Gestão (F.2.3)

• Mapa de Fluxos de Caixa (F.2.4)

Informação sobre Execução orçamental (F.3)

• Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita) (F.3.1)

• Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos (F.3.2)

• Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia) (F.3.3)

• Alterações e retificações orçamentais (F.3.4)

Transparência sobre o endividamento (F.4)

• Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora (F.4.1)

• Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos (F.4.2)

• Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros (F.4.3)

Transparência na área do Urbanismo

Geral (G.1)

• Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município? (G.1.1)

Ordenamento do Território (G.2)

• Plano Diretor Municipal (PDM) e respetivo Relatório Final (G.2.1)

• Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes (G.2.2)

• Planos de Urbanização e Planos de Pormenor em curso, aprovados e em revisão (G.2.3)

• Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território (G.2.4)

• Relatório do Estado de Ordenamento do Território (REOT) (G.2.5)

Gestão Urbanística e Patrimonial (G.3)

• Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados (G.3.1)

• Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda (G.3.2)

• Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente (G.3.3)

• Lista de constituição de direitos de superfície e similares (G.3.4)