As boas práticas de transparência são uma base indispensável para a confiança dos cidadãos no poder político.
O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites.
Sendo um princípio ético vital para o salutar desenvolvimento da democracia, a Câmara Municipal disponibiliza todos os seus atos, de forma completa, fidedigna, atempada, facilmente compreensível e de fácil acesso.
O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões, nomeadamente:
A. Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do município;
B. Planos e Planeamento;
C. Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos;
D. Relação com a sociedade;
E. Transparência na Contratação Pública;
F. Transparência Económico-financeira;
G. Transparência na área do Urbanismo;
A
Organização, composição social e funcionamento do Município
Cargos eleitos do Município (A.1)
Recursos Humanos do Município (A.2)
Organização e funcionamento do Município (A.3)
- Atas das reuniões dos órgãos do Município (A.3.4):
- Deliberações dos órgãos do Município (A.3.5):
- Endereços eletrónicos dos diferentes órgãos autárquicos (A.3.6):
C
Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
- Informação sobre o património do Município (C.3):
E
Contratação Pública
Procedimentos pré-contratuais (E.1)
Celebração e Execução do contrato (E.2)
Controlo e Avaliação (E.3)
F
Transparência Económico-Financeira
Documentos previsionais (F.1)
Documentos de prestação de contas (F.2)
Informação sobre Execução orçamental (F.3)
Transparência sobre o endividamento (F.4)
G
Transparência na área do Urbanismo
Geral (G.1)
Ordenamento do Território (G.2)
Gestão Urbanística e Patrimonial (G.3)
