Gestão Económica Financeira e Patrimonial

Nesta secção encontram-se os Documentos Económicos, Financeiros e Patrimoniais disponíveis para consulta. Estes documentos encontram-se em formato PDF.

Os documentos previsionais a adoptar pelas autarquias locais são o Orçamento e as Grandes Opções do Plano. Contemplam a informação do ponto de vista orçamental.

O ORÇAMENTO apresenta a previsão anual das receitas, bem como das despesas, de acordo com o quadro e códigos de contas descritos no Decreto-lei nº.54-/99, de 22 de Fevereiro, e posteriores alterações.

As GRANDES OPÇÕES DO PLANO incluem o Plano Plurianual de Investimentos e as Atividades mais Relevantes da gestão autárquica. Têm um horizonte móvel de quatro anos e compilam as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia.

Orçamento e Grandes Opções do Plano:

Documentos Previsionais

Os documentos de prestação de contas facultam à gestão informação do ponto de vista orçamental, informação de âmbito financeiro, a situação patrimonial e informação de carácter económico.

- BALANÇO – Mapa contabilístico que apresenta a posição financeira e patrimonial da autarquia.
- DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS – Apresenta os custos e os proveitos classificados por natureza.
- RELATÓRIO DE GESTÃO – Documento que reporta a informação contida no balanço, na demonstração de resultados e nos mapas de execução orçamental da despesa e da receita.
- MAPA DE FLUXOS DE CAIXA – Apresenta os recebimentos e pagamentos associados à execução do orçamento e às demais operações que afetam a tesouraria.

Balanço:

Balanço

Demostração de Resultados:

Demonstração de Resultados

Notas ao Balanço e Demonstração de Resultados:

Notas Balanço e Demonstração Resultados

Relatório de Gestão:

Relatório de Gestão

Mapas de Fluxo de Caixa:

Mapa de Fluxos de Caixa

Relatório de Consolidação de Contas:

Relatório de Consolidação de Contas

Os mapas de execução orçamental das despesas e das receitas articulam-se com o de fluxos de caixa e permitem acompanhar de forma sintética todo o processo de realização das despesas e de arrecadação das receitas.

Mapas de Execução Orçamental:

Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)

Execução Anual do PPI / AMR / GOP:

Execução Anual do PPI / AMR / GOP

Investimento por Freguesia:

Investimento por Freguesia

Alterações e Retificações Orçamentais:

Alterações e Rectificações Orçamentais

- A Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, adiante designado RFALEI), na sua redação atual, estabelece no seu art.º 52.º o conceito no que concerne o endividamento municipal, que é o de dívida total de operações orçamentais,  regendo-se pelos seguintes normativos:

- Artigo 52.º - Definição do limite da dívida total que não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores;

- O n.º 2 do art.º 52.º do RFLAEI - A dívida total de operações orçamentais do município engloba os empréstimos, os contratos de locação financeira e quaisquer outras formas de endividamento junto de instituições financeiras, bem como os restantes débitos a terceiros decorrentes de operações orçamentais.

Lista de Dívidas a Fornecedores e Respetivos Períodos de Mora:

Lista de Dívidas a Fornecedores e Respectivos Períodos de Mora

Lista de Empréstimos à Banca e Respectivos Prazos e Vencimentos:

Lista de Empréstimos à Banca e Respectivos Prazos e Vencimentos

Lista de Dívidas por Factoring e Outras Dívida a Terceiros:

Lista de Dívidas por Factoring e Outras Dívida a Terceiros