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linha

No desenvolvimento das ações programadas no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Tábua, da competência da Câmara Municipal, na área das ações de sensibilização, divulga-se em anexo a cópia fiel do Despacho n.º 744/2019, de 17 de janeiro (em anexo) relativo à determinação das áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível.

São áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível as freguesias de 1.ª e 2.ª prioridade, de acordo com a classificação do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta, I. P., sendo consideradas prioritárias no Concelho de Tábua a freguesia de Póvoa de Midões e a União de Freguesias de Pinheiro de Coja e meda de Mouros.

 

Despacho n.º 744/2019, de 17 de janeiro

 

1 - São áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível:

a) As freguesias de 1.ª e 2.ª prioridade, de acordo com a classificação do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta, I. P. (ICNF), constantes dos anexos I e II, respetivamente «Mapa de Freguesias Prioritárias» e «Listagem de Freguesias Prioritárias»; e

b) As áreas identificadas nos números 2 e 3 do presente despacho.

 

2 - Entre 1 de abril e 31 de maio são áreas prioritárias de fiscalização as faixas previstas nos n.ºs 2 (Edifícios), 10 (Aglomerados populacionais) e 13 (Parques de campismo, Parques industriais e Polígonos industriais) do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação vigente.

 

3 - Entre 1 e 30 de junho são áreas prioritárias de fiscalização as faixas previstas no n.º 1 (Rede viária e Linhas de transporte e distribuição de energia elétrica) do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação vigente.

 

4 - Quando a entidade autuante não for o município, deve dar conhecimento do levantamento do auto de notícia, preferencialmente no prazo máximo de 48 horas, à respetiva câmara municipal.

ANEXO I

Mapa de Freguesias Prioritárias

 

ANEXO II

Listagem de Freguesias Prioritárias

 

Concelho

Freguesia

Prioridade

Tábua

Póvoa de Midões

2.ª

União das freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros

2.ª

 

Finalizada a “Requalificação do Recinto da Feira e Zona Envolvente”, que inclui a construção de infraestruturas, pavimentação de arruamentos e passeios, arranjos exteriores e a preparação de um espaço vedado para receber feiras e iniciativas diversas, a Feira Mensal de Tábua irá realizar-se, no próximo domingo, dia 20 de janeiro, no novo Recinto de Feiras e Eventos, entre as 08h00m e as 16h00m.

O Novo Recinto da Feiras e Eventos passará a receber Feira Mensal de Tábua, que se realiza ao 3º domingo de cada mês, na Rua da Feira e contará com produtos e artigos divididos pelas seguintes áreas: Têxtil e Vestuário; Tapeçaria e Artigos de decoração e Lar; Calçado; Malas, Carteiras e Cintos; Ferramentas e Ferragens; Mobiliário e Louças, Cerâmicas e Cutelarias.

De salientar que, este espaço que conta com 91 espaços de venda numa área total de 7.775,92 m2, irá ser inaugurado no dia 18 de janeiro, pelas 16h30m, na presença do Presidente da Câmara Municipal, Mário Loureiro, e da Presidente da CCDRC, Prof. Doutora Ana Abrunhosa.

Este projeto é financiado pelo FEDER, através do Centro 2020, no valor de 365.388,33€, com uma contribuição de 296.526,94€.

Na manhã de segunda-feira, 7 de janeiro, as crianças do Jardim-de-Infância de Tábua vieram ao edifício da Câmara Municipal cantar as janeiras, cumprindo assim esta tradição bem portuguesa e desejando boa sorte para o ano que está a começar.

No passado domingo, 6 de janeiro, o Presidente da Câmara Municipal, Mário de Almeida Loureiro, e o Vereador António Oliveira, abriram as portas da Câmara Municipal, e receberam no Salão Nobre da autarquia, os elementos e direção do Rancho Regional e Folclórico de Candosa, que ali se deslocaram para Cantarem as Janeiras, mantendo viva esta tradição secular e desejando, não ao executivo, como a toda a população, um bom ano de 2019.

O Presidente da Autarquia agradeceu e parabenizou a iniciativa do Rancho Regional e Folclórico de Candosa, reiterando o apoio do Município para este novo ano que inicia.

facit