Morada
Município de Tábua
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A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Tábua aprovaram por unanimidade, em Reunião Pública de 23 de setembro e Assembleia Municipal de 30 de setembro, manter a taxa mínima de 0,3% de IMI a aplicar aos prédios urbanos e a taxa de 0,8% a aplicar aos prédios rústicos.
Foi ainda aprovada por unanimidade a redução da taxa de imposto municipal sobre imoveis a aplicar ao prédio urbano, ou parte de prédio urbano, destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar. Desta forma, com um dependente a cargo a dedução fixa é de 20,00€, com 2 dependentes é de 40,00€ e com 3 ou mais dependentes, a redução fixa é de 70,00€.
O Município informa que, o Governo decidiu prorrogar o período crítico de incêndios até ao próximo dia 10 de outubro, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios. O Despacho do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, publicado hoje em Diário da República, assinala a previsão da "manutenção do risco de incêndio rural em níveis elevados, (…) Tendo em consideração as circunstâncias meteorológicas prováveis para os primeiros dez dias do mês de outubro, de temperaturas com valores acima do que é o padrão para a época, uma baixa probabilidade de ocorrência de precipitação com uma previsão do nível de precipitação abaixo da média, com tendência para tempo seco e quente em todo o território nacional.
Durante o período crítico de incêndios, nos espaços florestais ou agrícolas, é proibido:
• fumar, fazer lume ou fogueiras;
• fazer queimas ou queimadas;
• lançar foguetes e balões de mecha acesa;
• fumigar ou desinfestar apiários, salvo se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas;
• fazer circular, ou utilizar, tratores, máquinas e veículos de transporte pesados que não possuam extintor, sistema de retenção de fagulhas ou faíscas e tapa chamas nos tubos de escape ou chaminés.
Face às condições descritas, considera-se necessário continuar a adotar as medidas e ações especiais de prevenção de incêndios florestais, que decorrem durante o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios.
A Câmara Municipal de Tábua congratula a jovem Daniela Marques, pela sua participação no Concurso Rainha das Vindimas de Portugal, que se realizou no passado dia 7, em Peso da Régua “Cidade do Vinho 2019”, representando com elegância e empenho o Município nesta iniciativa que contou com 17 concorrentes.
De salientar que as jovens candidatas tiveram oportunidade de participar num workshop sobre ‘Enoturismo’ e numa ação do programa ‘Wine in Moderation’, para além de uma visita à região.
Promovido pela AMPV – Associação de Municípios Portugueses do Vinho desde 2019, este certame tem como objetivo a preservação das tradições e da cultura rural mais genuínas do povo português e a sua promoção e divulgação junto das gerações mais novas.
O Município de Tábua e o Grupo Cultural Verde Pinho assinaram a 29 de agosto, um contrato administrativo de cedência gratuita da Escola Primária de Pinheiro de Coja, que se encontra desativada, em virtude da nova realidade escolar, que será utilizada por esta associação para aí desenvolverem atividades recreativas e desportivas, bem como promoverem a realização de sessões culturais, através do folclore, artesanato, teatro, entre outras.