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Executivo (114)

Reconhecendo esta Autarquia que as habitações não permanentes ou segundas habitações assumem extrema importância na dinâmica e na alma das freguesias do concelho de Tábua, e tendo as mesmas ficado danificadas pelo incêndio de grandes dimensões de outubro de 2017 que assolou a Região Centro do pais, nomeadamente o concelho de Tábua, foi determinada, à semelhança das decisões tomadas por outros Municípios da Região Centro, a adoção de um sistema de apoio à reconstrução destas habitações, utilizando para o efeito o sistema de empréstimo operado pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM), nos termos do previsto no artigo 154.º da Lei do Orçamento de Estado para 2018 consagrada pela Lei n.º 114/2017, de 28/12.

Decorreu na manhã do dia 13 de novembro, uma visita às moradias em construção, aprovadas no âmbito do Programa de Reconstrução de Habitações Permanentes destruídas pelos incêndios de outubro de 2017, por parte do executivo municipal, liderado pelo Presidente da Autarquia Mário Loureiro, e pela Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, acompanhados pelos técnicos do consórcio composto pelas empresas “Edivisa” e “Lucios – Engenharia e Construção”, e dos Presidentes de Junta locais.

Durante a visita, foram ainda consultados os respetivos projetos, na presença dos proprietários.

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, acompanhado pelo Presidente da autarquia, Mário Loureiro, visitou na manhã do dia 19 de outubro, a Exploração Agrícola “Quinta do Pico”, na Freguesia de Midões, que se encontra em processo de reconstrução e reabilitação, com os apoios do Ministérios da Agricultura e da autarquia, na sequência dos incêndios que afetaram a região em 2017.

Acompanharam ainda esta visita o Vereador da autarquia, António Oliveira, o Presidente da Assembleia Municipal de Tábua, Nuno Tavares, o Presidente da Junta de Freguesia de Midões, José Alberto Pereira, e demais autarcas.

Na passada sexta-feira, 19 de outubro, decorreu uma visita técnica por parte da CCDRC, acompanhados da equipa de fiscalização da empreitada, do empreiteiro geral da obra, da Vereadora da Autarquia, Sílvia Ferreira, e dos técnicos da Câmara Municipal, a três moradias alvo de reabilitação e mais duas com demolições em curso, no âmbito do Programa de Reconstrução de Habitações Permanentes destruídas pelos incêndios de outubro de 2017, cuja candidatura foi aprovada.

Esta visita teve como objetivo verificar o desenvolvimento dos trabalhos de reconstrução, nomeadamente no âmbito da execução das ligações dos ramais de abastecimento e drenagem de águas residuais domésticas de cada moradia.

facit