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Executivo (128)

Decorreu no dia 15 de outubro, a Cerimónia Pública de Inauguração da Reconstrução do Jardim de Infância de Midões “A Escola de Todos Nós”, destruída pelo incendio que assolou o Concelho de Tábua e a Região Centro nos dias 15 e 16 de outubro de 2017, presidida por Sua Excelência o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, na presença das mais diversas individualidades e população.

Intervieram nesta Cerimónia o Presidente de Junta de Freguesia de Midões, José Alberto Pereira, o Presidente da APPII – Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, Henrique de Polignac de Barros, do Coordenador da Equipa Solidária “A Escola de Todos Nós”, do Presidente da Câmara Municipal de Tábua, Mário de Almeida Loureiro, e de Sua Excelência o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.

Foi, ainda, entregue pelo Presidente da autarquia uma lembrança alusiva à inauguração desta infraestrutura às entidades que coordenaram o projeto e a sua execução, bem como aos beneméritos e pessoas coletivas como reconhecimento e agradecimento pelo respetivo contributo para a execução desta obra.

A Cerimónia Pública contou ainda com a bênção da “Escola de Todos Nós”, pelo Reverendíssimo Vigário Episcopal, Padre Pedro Miranda, e com o descerrar da placa alusiva a esta inauguração, a que se seguiu uma visita às instalações.

A terminar, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da Câmara Municipal de Tábua, Mário Loureiro, e o Presidente da Junta de Freguesia de Midões, José Alberto Pereira, juntamente com as crianças do Jardim de Infância de Midões, plantaram uma árvore a simbolizar o início de uma nova vida na “Escola de Todos Nós”.

De salientar que esta reconstrução foi fruto da solidariedade de uma equipa de Voluntários apoiada pela APPII – Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, e da empresa promotora de capitais chineses Level Constellation, a que se juntaram o atelier de arquitetura Conceito, a MAP Engenharia e a Invescon, que conseguiram colocar em marcha o processo de reabilitação do edifício, contando para tal com o apoio do Município de Tábua e da Junta de Freguesia de Midões.

Foram inaugurados no dia 9 de outubro os Espaços Cidadão nas Freguesias de Midões e Mouronho, onde ambas as cerimónias foram presididas pelo Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, na presença do Presidente da Câmara Municipal, Mário Loureiro, do Presidente da Assembleia Municipal, Nuno Tavares, e dos Presidentes de Junta de Freguesia de Midões e Freguesia de Mouronho, José Alberto Pereira e António Gouveia, respetivamente.

O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento que reúne serviços de diferentes entidades num único balcão, tendo acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de claro interesse público. Nestes novos balcões pode, por exemplo, substituir/renovar a sua Carta de Condução, solicitar nova senha ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, alterar a morada do Cartão de Cidadão, solicitar o Registo Criminal, entre muitos outros.

Com estas inaugurações, Tábua passa a dispor de três Espaços do Cidadão, situados na Junta de Freguesia de Midões, na Junta de Freguesia de Mouronho e no edifício da Câmara Municipal de Tábua.

Para o Presidente da Autarquia, os Espaços Cidadão são essenciais numa politica de proximidade e igualdade de acessos aos serviços essenciais a toda a população do concelho.

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Tábua aprovaram por unanimidade, em Reunião Pública de 23 de setembro e Assembleia Municipal de 30 de setembro, manter a taxa mínima de 0,3% de IMI a aplicar aos prédios urbanos e a taxa de 0,8% a aplicar aos prédios rústicos.

Foi ainda aprovada por unanimidade a redução da taxa de imposto municipal sobre imoveis a aplicar ao prédio urbano, ou parte de prédio urbano, destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar. Desta forma, com um dependente a cargo a dedução fixa é de 20,00€, com 2 dependentes é de 40,00€ e com 3 ou mais dependentes, a redução fixa é de 70,00€.

O Município informa que, o Governo decidiu prorrogar o período crítico de incêndios até ao próximo dia 10 de outubro, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios. O Despacho do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, publicado hoje em Diário da República, assinala a previsão da "manutenção do risco de incêndio rural em níveis elevados, (…) Tendo em consideração as circunstâncias meteorológicas prováveis para os primeiros dez dias do mês de outubro, de temperaturas com valores acima do que é o padrão para a época, uma baixa probabilidade de ocorrência de precipitação com uma previsão do nível de precipitação abaixo da média, com tendência para tempo seco e quente em todo o território nacional.

Durante o período crítico de incêndios, nos espaços florestais ou agrícolas, é proibido:
• fumar, fazer lume ou fogueiras;
• fazer queimas ou queimadas;
• lançar foguetes e balões de mecha acesa;
• fumigar ou desinfestar apiários, salvo se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas;
• fazer circular, ou utilizar, tratores, máquinas e veículos de transporte pesados que não possuam extintor, sistema de retenção de fagulhas ou faíscas e tapa chamas nos tubos de escape ou chaminés.

Face às condições descritas, considera-se necessário continuar a adotar as medidas e ações especiais de prevenção de incêndios florestais, que decorrem durante o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios.