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Executivo (129)

O Município de Tábua e a Associação Cultural e Popular das Marchas de Tábua procederam à assinatura de um Protocolo de Cooperação, no âmbito específico do apoio à realização das Marchas de São Pedro, com a finalidade de dinamizar uma atividade de natureza cultural e recreativa de interesse municipal no Concelho de Tábua.

Esta assinatura é enquadrada nas competências do Município relativas ao apoio a entidades e organismos legalmente existentes, com vista à prossecução de eventos de interesse municipal e em atividades no domínio da cultura, desporto, educação, recreio ou outros socialmente relevantes.

No âmbito do investimento do Município de Tábua em politicas ambientais, nomeadamente no que refere à reabilitação da rede hidrográfica do concelho, cuja assinatura do auto de consignação, referente à empreitada de ““Intervenções Urgentes de Regularização Fluvial nas Áreas Afetadas pelos Incêndios Florestais Ocorridos entre Agosto e Outubro de 2017”, foi efetuada no passado mês de março, realizou-se no dia 12 de abril uma Sessão de Esclarecimento por parte da Agência Portuguesa do Ambiente, destinada aos proprietários dos terrenos das margens das linhas de água afetadas pelos incêndios, Associações Florestais e população em geral.

Esta intervenção, orçada em 103.763,50€ (acrescidos de iva), resulta da disponibilização de uma verba de 60 milhões de euros, proveniente do Fundo Ambiental, destinada às áreas atingidas pelos incêndios em outubro de 2017.

Os trabalhos vão decorrer nos terrenos em frente de rio, nomeadamente ao longo da margem do Rio Alva, a montante da Ronqueira, no Rio Cavalos, Ribeira de Tábua e Ribeira de São Simão, estando previstas diversas intervenções na área de domínio hídrico (uma faixa de 10 metros), nomeadamente o corte de espécies invasoras, como as acácias ou eucaliptos, e a poda ou plantação de espécies autóctones, como salgueiros, amieiros, freixos, carvalhos e sobreiros.

Os proprietários foram convidados a acompanharem os trabalhos, informando que em caso de recusa de realização da intervenção, estes incorrem em incumprimento, ficando com a obrigação de efetuarem os trabalhos num prazo a determinar, tendo de assumir os custos.

Com esta empreitada pretende-se por um lado criar barreiras para que as cinzas não entrem nas linhas de água e criar condições naturais de resistência a cheias e prevenir os efeitos de erosão das mesmas.

Após esta intervenção, caberá aos proprietários assumirem a manutenção dos terrenos, de modo a proteger as margens das linhas de água e preservar a sua biodiversidade. 

De salientar que, antes da Sessão de Esclarecimento, foi   realizada uma visita de acompanhamento técnico de obra aos locais a intervencionar.

Os Paços do Concelho foram palco, na manhã de 10 de abril, da Sessão Solene de início das Comemorações do Feriado Municipal, assinalando-se os 46 anos da Restauração da Comarca de Tábua.

O Presidente da Câmara Municipal, Mário Loureiro, o Presidente da Assembleia Municipal, Nuno Tavares, e o Vice-presidente da CCDRC, Luis Filipe Caetano, procederam ao hastear das bandeiras, na presença do Vice-presidente da Autarquia, Ricardo Cruz, do Vereador António Oliveira, do Presidente da Junta de Freguesia de Tábua, Francisco Pais, do Presidente da União de Freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros, João Moura, do Comandante Distrital da Proteção Civil de Coimbra, Carlos Tavares, do Comandante do Posto de GNR de Tábua, Primeiro Sargento Simões, do Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros de Vila Nova de Oliveirinha, Vítor Melo, dos Comandantes dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Oliveirinha e dos Bombeiros Voluntários de Tábua, e demais convidados.

Seguiu-se a apresentação da Apresentação da Equipa de Intervenção Permanente (EIP) dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Oliveirinha, que garantirá uma prontidão na resposta às ocorrências de socorro à população.

Foi ainda apresentada a Unidade Local de Proteção Civil da União de Freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros, que conta já com 15 voluntários, que terá como função a avaliação das vulnerabilidades, a sensibilização e informação pública e o apoio à gestão de ocorrências, nos termos definidos no plano de emergência local.

As Comemorações prosseguiram durante a tarde, a partir das 15h30m, onde decorrerá Sessão Solene, na presença do Secretário de Estado da Proteção Civil, Eng.º José Artur Neves, seguindo-se a apresentação da Aplicação Móvel Municipal e do Programa BEM (Beneficiação de Equipamentos Municipais).

No âmbito das Comemorações do Feriado Municipal de Tábua, decorreu na tarde de 10 de abril, no Centro Cultural de Tábua, a Sessão Solene de entrega de Distinções Honoríficas a pessoas singulares e coletivas que, no âmbito das suas respetivas atividades, tenham praticado atos de notável importância que contribuem para a promoção, o bom nome e prestígio do Município, estando presente o Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves.

Após a intervenção do Presidente da Assembleia Municipal de Tábua, Dr. Nuno Tavares, que exaltou o Concelho e as suas gentes, usou da palavra o Presidente da Câmara Municipal de Tábua.

Para Mário Loureiro, a comemoração do Feriado Municipal de Tábua, que marca os 46 anos da Restauração da Comarca de Tábua, é uma celebração dos feitos passados, que assumem como exemplo para se ir mais além, continuando a fazer cada vez mais e melhor, realçando o a capacidade dos tabuenses de se reerguerem após os incêndios de 2017, para a qual contribuiu o esforço da autarquia, das entidades governamentais, dos empresários e a coragem da população. Realçou ainda os investimentos efetuados, e previstos, para o Concelho, que contribuem para a sua dinâmica e constante crescimento, e agradeceu publicamente a todos aqueles que “exercem funções autárquicas na Câmara Municipal, Assembleia Municipal, juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia, a todos os colaboradores do Município e a todos as Instituições, a forma como colocam os interesses do Concelho acima de qualquer outro e que, com o seu trabalho e dedicação, contribuem para que Tábua seja um concelho cada vez mais desenvolvido, mais atrativo, mais moderno e com mais qualidade de vida”.

Nesta cerimónia, a Câmara Municipal de Tábua decidiu reconhecer publicamente os funcionários aposentados entre 2012 e 2018, por toda a dedicação e espírito de serviço no desempenho das suas funções, tendo os mesmos subido ao palco para receber o diploma e respetiva placa alusiva a esta distinção.

Seguiu-se a atribuição das Medalhas de Mérito Cívico – Ouro, da Medalha de Mérito Cultural e Científico – Ouro e das Medalhas de Mérito Profissional – Ouro.

O Município de Tábua, consciente que o esforço, a competência e a competitividade das empresas que ajudam o Concelho a tornar-se mais rico, mais desenvolvido e com maior coesão social, atribuiu às empresas distinguidas pelo IAPMEI, os Diplomas de Mérito – PME Líder (2018) e Diploma de Mérito – PME Excelência (2018).

A terminar a entrega de distinções, foram atribuídos os Diplomas de Mérito – Estudantes aos alunos do ensino secundário e profissional, que no ano letivo anterior concluíram o 12º ano com a melhor classificação.

A encerrar a cerimónia, usaram da palavra o Vice-presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, José Carlos Alexandrino, e o Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que realçaram o esforço financeiro da Autarquia em implementar no Concelho uma segunda Equipa de Intervenção Permanente, garantindo assim uma maior prontidão na resposta às ocorrências de socorro à população, congratulando ainda todos os distinguidos pela dedicação ao Concelho.

Ainda no decorrer desta cerimónia foi apresentada a Aplicação Móvel Municipal, que permitirá ao Município estar mais perto dos munícipes, disponibilizando noticias, serviços e informações úteis, e a candidatura que o Município de Tábua fez ao “Programa BEM – Beneficiação de Equipamentos Municipais”, cuja obra a beneficiar se situa no interior do Complexo desportivo do Estádio Municipal de Tábua e consiste na execução da pista multifuncional.