Página Principal
Conhecer Tábua
Orgãos Municipais
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Juntas de Freguesia
Funções dos Órgãos Autárquicos
Conselhos e Comissões Municipais
Estatuto do Direito de Oposição
Provedor do Munícipe
Informação Municipal
Avisos, Editais, Informações e Consultas Públicas
Cortes, Suspensões e Alterações de Serviços
Hastas e Concursos Públicos
Contratação Pública
Candidaturas a Fundos Comunitários
Gestão Económica e Financeira
Faturação Eletrónica
Participações do Município
Protocolos e Contratos
Regulamentos
Transparência Municipal
Sistema de Gestão da Qualidade
Gestão de Elogios, Sugestões e Reclamações
Contraordenações
Qualidade da Água
Metrologia
Arquivo Documental
Áreas de Atuação
Ação Social
Ambiente
Cultura
Rede de Equipamentos
Projetos
Eventos e Iniciativas
Plano Municipal
Desporto
Rede de Equipamentos
Oferta Desportiva
Programa de Promoção de Atividade Fisica
Eventos e Iniciativas
Educação, Formação e Empreendedorismo Jovem
Apresentação
Projeto Educativo Local
Rede Escolar
Transportes
Estruturas Locais e Municipais
Programa ATL
Ação Social Escolar
Ementas Municipais
Emprego
Feiras e Mercados
Feiras
Mercado Municipal
Juventude
Serviço Municipal de Proteção Civil
Saúde Pública
Ordenamento do Território e Urbanismo
Informação Geral
Ordenamento do Território
Urbanismo
Obras Municipais
Cemitério Municipal
Mobilidade
Espaços e Equipamentos
Paços do Concelho
Espaços Culturais
Espaços Desportivos
Espaços Industriais
Equipamentos Ambientais
Equipamentos Escolares
Equipamentos Turísticos
Recursos Humanos
Informações Gerais
Procedimentos Concursais
Procedimentos Concursais Freguesias
SIADAP
Regularização de Vínculos Precários
Comunicação
Notícias
Publicações do Município
Boletim Municipal
Inquéritos e Votações
Redes Sociais
Investir
Apoios e Incentivos
Balcão do Empreendedor
Caracterização Socioeconómica do Concelho
Empreendedorismo
Desenvolvimento Económico e Social
Balcão Virtual
Balcão Único
Espaço Cidadão
A Minha Rua
Pedidos de Informação
Elogios, Reclamações e Sugestões
Requerer Serviços
Pedido de Limpeza de Fossa
SEF
Legislação
Formulários
Multimédia
Imagens
Vídeos
Contactos e Informações
Endereços do Município
Telefones e Faxes
Contactos Úteis
Horários de Funcionamento
E-mails dos Serviços

barracontatos

Morada
Município de Tábua
Praça da República
3420-308 | Tábua

Tel.: (+351) 235 410 340
Fax.: (+351) 235 410 349
Email:geral@cm-tabua.pt
GPS: 40.3597679, -8.0278117

 

 

 

 

 

 

linha

AVISO: Remoção de árvores e outros materiais nas áreas atingidas por incêndios

Publicado em Diversos terça, 04 fevereiro 2020 00:00

Na sequência do incumprimento do Aviso datado de 13.05.2019, e face ao facto de ainda se encontrarem por remover grande parte das árvores ardidas ao longo das vias públicas opondo em risco a circulação, o Município informa que, de acordo com o disposto no artigo 71º da Lei 2110 de 19.08.1961 e nos n.º 1 e 2 do artigo 36º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28/06 na sua atual redação, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que a qualquer titulo detenham terrenos situados nas faixas de 25 metros para cada lado das vias de circulação rodoviária, em áreas atingidas pelos incêndios florestais, devem remover as árvores que ameaçam cair para as referidas vias, bem como, os materiais queimados que aí se encontrem, no prazo de 15 dias uteis a contar da publicação da Nota Informativa (disponível na página do Município) e respetivo Aviso (em anexo).

O incumprimento do supramencionado constitui contraordenação punível com coima.