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1ª Reunião do Conselho Municipal de Segurança

Publicado em Diversos terça, 31 julho 2018 00:00

Decorreu a 13 de julho, a 1ª Reunião do Conselho Municipal de Segurança, constituído por um conjunto de cidadãos de reconhecida idoneidade e presidentes de Juntas/Uniões de Freguesia, previamente nomeados na Assembleia Municipal de 22 de dezembro de 2017.

O Conselho Municipal de Segurança é presidido pelo Vereador da autarquia António Oliveira, que deu início aos trabalhos com a apresentação de uma nota introdutória acerca dos objetivos e propósitos do Conselho Municipal de Segurança, bem como uma breve introdução aos pontos da Ordem de Trabalhos.

Seguiu-se a apresentação dos dados relativos à violência doméstica em 2017 no concelho de Tábua e dos resultados da sinistralidade rodoviária municipal, pelo Comandante do Posto de GNR de Tábua.

Fizeram ainda parte da ordem de trabalhos os temas “Legislação Aplicável” e “Incêndios Florestais do dia 15 de outubro de 2017 – ponto de situação”.

De salientar que o CMS tem como objetivos: contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem; formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respetivo município e participar em ações de prevenção; promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município; aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e diretamente relacionados com as questões de segurança e inserção social; proceder à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica, e tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para o seu combate, nomeadamente os Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género - 2014-2017, e apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime; e avaliar os números da sinistralidade rodoviária e, tendo em conta a estratégia nacional de segurança rodoviária, formular propostas para a realização de ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município.