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Determinação das áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível

Publicado em Diversos quarta, 28 fevereiro 2018 00:00

No desenvolvimento das ações programadas no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Tábua, da competência desta Autarquia na área das ações de sensibilização, vimos por este meio divulgar de cópia fiel do Despacho n.º 1913/2018, de 22 de fevereiro (em anexo) relativo à determinação das áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível.

Despacho n.º 1913/2018, de 22 de fevereiro

1 - São áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível:
a) As freguesias de 1.ª e 2.ª prioridade, de acordo com a classificação do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta, I. P. (ICNF, I. P.), constantes dos anexos I e II, que fazem parte integrante do presente despacho, respetivamente «Mapa de freguesias prioritárias» e «Listagem de freguesias prioritárias»; e
b) As áreas identificadas nos n.os 2 e 3 do presente despacho.
2 - Entre 16 de março e 30 de abril são áreas prioritárias de fiscalização as faixas previstas nas alíneas c), d) e e) do n.º 1, no n.º 2 (Edifícios) e no n.º 13 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação vigente.
3 - Entre 1 e 31 de maio são áreas prioritárias de fiscalização as faixas previstas no n.º 10 (Aglomerados populacionais) do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação vigente.
4 - Quando a entidade autuante não for o município, deve dar conhecimento do levantamento do auto de notícia, preferencialmente no prazo máximo de 48 horas, à respetiva câmara municipal.

ANEXO I
Mapa de freguesias prioritárias

ANEXO II
Listagem de freguesias prioritárias

Concelho de Tábua

Freguesia 
Póvoa de Midões - Prioridade 2
União das freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros- Prioridade 2