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Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Tábua de 26.06.2020

Publicado em Executivo quinta, 02 julho 2020 00:00

Realizou-se no dia 26 de junho de 2020, a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Tábua, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

 

I – Período de antes da Ordem do Dia

1.  Aprovação da Ata da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 27 de fevereiro de 2020, já entregue a todos os membros;

2. Leitura e apreciação do expediente/à disposição de todos os membros interessados;

3. Intervenção dos Exmos. Membros da Assembleia.

II – Período da Ordem do Dia

1. Apreciação de duas informações escritas do Senhor Presidente da Câmara acerca da Atividade do Município, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, alínea c), conjugado com o artigo 35.º, n.º 1, alínea y), ambos do anexo i, da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (regime jurídico das autarquias locais), do período entre 27 de fevereiro e 19 de junho de 2020, face à não realização de assembleia municipal em data anterior, devido à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus sars-cov-2 e da doença covid-19;

2. Apreciação de duas informações escritas do Senhor Presidente da Câmara acerca da situação financeira do município, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, alínea c), conjugado com o artigo 35.º, n.º 1, alínea y), ambos do anexo i, da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do período entre 27 de fevereiro e 19 de junho de 2020, face à não realização de assembleia municipal em data anterior, devido à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus sars-cov-2 e da doença covid-19;

3. Apreciação e aprovação dos documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano de 2019;

4. Aprovação da 2.ª Revisão ao Orçamento e 2.ª Revisão às Grandes Opções do Plano do ano 2020;

5. Dar conhecimento da 6.ª alteração ao Orçamento e 5.ª alteração às Grandes Opções do Plano;

6. Aprovação da proposta do Município sobre a percentagem do fundo de equilíbrio financeiro que deve ser considerada como transferência corrente, nos termos do artigo n.º 31.º, n.ºs 3 e 4 da lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (regime financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais);

7. Aprovação de pedido de empréstimo para apoio à reconstrução de habitações não permanentes afetadas pelos incêndios, a contratar com o fundo de apoio municipal;

8. Aprovação da 1.ª alteração ao Mapa de pessoal do Município de Tábua para 2020;

9. Apreciação das informações relativas aos atos praticados pela Câmara Municipal, ao abrigo da lei n.º 6/2020, de 10 de abril, que estabelece um regime excecional com vista a promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença covid-19;

10. Dar conhecimento das isenções concedidas ao abrigo do artigo 2.º da referida lei n.º 6/2020, de 10 de abril, referentes a medidas de apoio às famílias e à atividade económica local, já comunicadas pela Câmara Municipal;

11. Aprovação de minuta de Contrato de Cooperação Administrativa relativo à exploração de postos de carregamento de mobilidade elétrica;

12. Deliberar sobre o reconhecimento de interesse para as populações da candidatura relativa a “Oficinas de Artes de Palco”, para efeitos do disposto na alínea h), do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; 

13. Discussão do Relatório de Avaliação do Grau de Observância do respeito pelos direitos e garantias constantes no estatuto do direito de oposição;

14. Eleição de um Presidente de Freguesia como representante das Freguesias do Município de Tábua, para o Conselho Municipal de Saúde.

15. Deliberar sobre a delimitação da área de reabilitação urbana (aru) de Tábua e operação de reabilitação urbana (oru) sistemática de Tábua, através de programa estratégico de reabilitação urbana (peru).

De salientar que foram aprovados por unanimidade na Sessão da Assembleia Municipal de Tábua de 26 de junho de 2020 e apresentadas pelo grupo municipal do Partido Socialista (PS) e bancada municipal da CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV), os Votos de Louvor e de Pesar no âmbito da COVID-19, tendo-se o Grupo Municipal do Partido Social Democrata (PPD/PSD) associado aos votos apresentados.