Ação Social Escolar


A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida que se destina a apoiar as crianças e alunos do concelho de Tábua em situação de carência socioeconómica. De acordo com as orientações legais, nomeadamente o Decreto-Lei 55/2009 de 2 de Março, a “atribuição e o funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar regem-se pelos princípios da equidade, da discriminação positiva e da solidariedade social.” 

Na educação pré-escolar esta medida comparticipa as despesas relacionadas com as refeições escolares e prolongamento de horário.

No que diz respeito ao 1º ciclo do ensino básico, a ASE, comparticipa as despesas relacionadas com as refeições e manuais escolares.

A Ação Social Escolar é balizada por três escalões, que são indexados aos escalões da Segurança Social de que beneficia a criança/aluno. No quadro infra apresentado estão referidos os respetivos escalão.

Escalão S. Social Escalão ASE Valor das Refeições (Pré-Escolar- e 1º Ciclo) Prolongamento (Pré-Escolar)
A Gratuito € 7,5
B € 0,73 € 10
3º e restantes C € 1,46 € 12,5

 

Para poder ter direito aos benefícios da Ação Social Escolar é necessário que em cada ano letivo seja preenchido um requerimento, onde é apurado o escalão da ação social escolar.

Manuais Escolares

A partir do ano letivo 2016/2017 os manuais escolares são atribuídos aos alunos do 2º, 3º e 4º s anos. Serão gratuitos para os alunos inseridos no 1º e 2º escalão da segurança social e para os que, estando no 3º escalão, possuam um rendimento bruto anual inferior a 15 mil euros (comprovado com declaração IRS).

Atividades de Animação e de Apoio à Família

As Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) são uma resposta válida às necessidades sentidas pelas famílias das crianças que frequentam o ensino pré-escolar, assegurando o acompanhamento das mesmas antes e após o período diário de atividades letivas e durante o período de interrupção das mesmas. As AAAF incluem o fornecimento de refeições e do prolongamento de horário.