Educação / Ensino Superior

Bolsas de Estudo ao Ensino Superior

Anexos

O Município de Tábua prevê a atribuição de Bolsa de Estudo aos alunos do Ensino Superior, no sentido de incentivar os que revelam capacidades para prosseguir nos estudos, em especial aqueles que possuam dificuldades económicas.

 


 


A Bolsa de Estudo consiste numa prestação monetária, no sentido de comparticipar os encargos do aluno(a), decorrentes da frequência do Ensino Superior.


Os destinatários deste apoio são os estudantes nacionais que estejam matriculados em estabelecimentos de Ensino Superior, que residam no Concelho de Tábua e cumpram os seguintes critérios:


§  Frequentar um estabelecimento de Ensino Superior;


§  Residir no Concelho de Tábua, há pelo menos um ano;


§  Aproveitamento escolar no ano lectivo anterior, tendo em conta os critérios de cada estabelecimento de ensino;


§  Não possuir já habilitações ou curso equivalente àquele que pretende frequentar;


§  Não possuir por si, ou através do seu agregado familiar, um rendimento mensal per capita que ultrapasse 80 % do Salário Mínimo Nacional, deduzidos os encargos com habitação e saúde.


Salvaguarda-se a atribuição de Bolsa de Estudo em situação de emergência, ou seja, aquando da candidatura o agregado familiar seja detentor de uma situação económica estável, mas, devido à falta de pagamento de salário ou perda de emprego, atravessam uma situação económica difícil.


O período de candidatura decorre de 15 de Setembro a 30 de Outubro de cada ano civil.


O impresso de candidatura, a fornecer pelo Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal de Tábua, depois de preenchido e assinado deverá ser entregue no mesmo, acompanhado dos documentos requeridos.


Os resultados, após deliberação superior serão apresentados numa lista resultante da selecção dos candidatos. A referida lista será afixada no edifício da Câmara Municipal e enviada aos candidatos por meio de carta registada com aviso de recepção.