PROMAPHA

PROMAPHA

                    

Objectivo
Incentivar e apoiar os indivíduos e agregados familiares mais desfavorecidos, na medida do possível, na prossecução de obras, de modo a conferir às suas habitações algum conforto e dignidade.

Âmbito
Obras de conservação, recuperação, reabilitação ou reparação de habitações degradadas, exteriores e interiores, incluindo redes internas de águas, esgotos e electricidade.
Melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade ou risco.
Apoio a conceder pelo Município

Comparticipação financeira/limite:
Fornecimento de materiais necessários à realização de obras, a título gratuito, tendo como limite máximo 4 Salários Mínimos Nacionais, em vigor à data da entrada dos pedidos.

Outros Apoios:
Elaboração de projectos de arquitectura e de especialidade;
Acompanhamento na execução de obras;
Redução no pagamento de tarifas;
Outros apoios, devidamente fundamentados, por deliberação do Município.

Condições de Acesso
Ser titular do direito de propriedade, usufruto, uso e habitação;
Ter residência permanente na habitação inscrita, há pelo menos 5 anos;
O candidato/ agregado familiar não pode ser proprietário, arrendatário ou possuir sob qualquer título outro imóvel;


O rendimento dos indivíduos/ agregados familiares deverá ser igual ou inferior aos seguintes montantes:

Nº pessoas do Agregado

Rendimento Anual Máximo

Uma pessoa

1 SMNx12 meses

Duas pessoas

1 vez e 1/2 o SMN x12

Três pessoas

2 vezes o SMN x12

A partir deste número por soma de meio SMN por cada pessoa.