O Que é?

A protecção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas, com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.

Objectivos:

prevenir os riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante; atenuar os riscos colectivos e limitar os seus efeitos; socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afectadas por acidente grave ou catástrofe.

Domínios de Actuação:

a. levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos colectivos;

b. análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco;

c. informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoprotecção e colaboração com as autoridades;

d. planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação do socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações;

e. inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível local, regional e nacional;

f. estudo e divulgação de formas adequadas de protecção de edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infra-estruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais;

g. previsão e planeamento de acções atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afectadas por riscos.

Política de Protecção Civil:

Compete ao presidente da câmara municipal, no exercício de funções de responsável municipal da política de protecção civil, desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as acções de protecção de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas em cada caso.

Agentes de Protecção Civil:

a. Os corpos de bombeiros;

b. As forças de segurança;

c. As Forças Armadas;

d. As autoridades marítima e aeronáutica;

e. O INEM e demais serviços de saúde;

f. Os sapadores florestais.

Telefones úteis:

Bombeiros Voluntários de Tábua: 235 412 122
Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Oliveirinha: 238 604 887
GNR: 235 410 430
Centro de Saúde: 235 410 410
Câmara Municipal: 235 410 340
SOS Incêndios: 117