Anúncio de Procedimento

MUNICÍPIO DE TÁBUA

Anúncio de procedimento
ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE:
Designação da entidade adjudicante: Município de Tábua
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente – Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço: Praça da República
Código postal: 3420 308
Localidade: Tábua
Telefone: 00351 235410340
Fax: 00351 235410347
Endereço Electrónico: geral@cm-tabua.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO:
Designação do contrato: Execução das redes de drenagem, transporte, tratamento e descarga final das águas residuais e de abastecimento de água de Sinde e Espariz.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução da rede de drenagem de águas residuais, incluindo um poço de bombagem e uma ETAR, e da rede de abastecimento de água, de acordo com o respectivo mapa de trabalhos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Freguesias de Sinde e Espariz, concelho de Tábua

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro, e do qual faz parte integrante;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos;
c) Certidão de teor do pacto social da empresa onde constem os poderes necessários que são conferidos para outorgar o contrato, devidamente actualizada, ou, a indicação do código de acesso para consulta da certidão permanente on-line na plataforma Portal da Empresa;
d) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo:
- A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; e,
- A 1ª subcategoria da 2ª categoria e as 1ª e 11.ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
e) Certificados de habilitações literárias e profissional do Director Técnico da empreitada.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
9.1 - Consulta das peças do concurso:
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente – Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3420 308
Localidade: Tábua
Telefone: 00351 235410340
Fax: 00351 235410347
Endereço Electrónico: douma@cm-tabua.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas:
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do n.º 1 do Artigo 9º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em formato papel, o custo do processo é de 411,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO:
Até às 16:00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS:
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO:
Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ORGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO:
Designação: Município de Tábua
Endereço: Praça da República
Código postal: 3420 308
Localidade: Tábua
Telefone: 00351 235410340
Fax: 00351 235410347
Endereço Electrónico: geral@cm-tabua.pt
Prazo de interposição de recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA:
Preenchimento automático pela INCM aquando do pagamento

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES:
a)O Preço base do concurso é de 1.210.000,00€ (um milhão e duzentos e dez mil euros).
b)O acto público do concurso terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 10.30 horas do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas.
c)Data limite de obtenção de cópias do processo: 16h00 do 20º dia a contar da data de envio do presente anúncio.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO:

Nome: Francisco Ivo de Lima Portela, Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara Municipal